Carta do I Encontro Nacional de Avaliação do Programa Cisternas nas Escolas

“Por uma educação pública de qualidade, inclusiva e contextualizada”  

Nós, representantes legais, coordenadoras/es, monitoras/es pedagógicas/os, animadoras/es, assessoras/es, gerentes das organizações executoras do Programa Cisternas nas Escolas da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), reunidas/os nos dias 13 e 14 de abril, em Gravatá – PE, no Encontro de Avaliação do programa, posicionamo-nos frente à situação de degradação e abandono da educação pública brasileira, especificamente à educação pública do campo do Semiárido brasileiro. 

Desde janeiro de 2015, colocamos a disposição da sociedade nossa capacidade de mobilização para articularmos 2.500 escolas de 256 municípios da região semiárida em um processo de formação de seus profissionais e de implementação de cisternas de 52 mil litros de armazenamento de água da chuva, para continuidade das aulas nos períodos de estiagem.

Fomos privilegiadas/os em dividir momentos dessa articulação com mais de 9.500 companheiras e companheiros da educação escolar que participaram de oficinas e cursos em uma ação que resultou na capacidade de armazenamento de 130 milhões de litros de água que atenderam mais de 230 mil educandas e educandos do campo. 

A presença no campo nos fez vivenciar de perto também a situação de descaso para com as crianças e jovens do Semiárido. Profissionais da educação são deixados a sua própria sorte e esforço para garantir a educação dos/as educandas e educandos. Esse não é um processo isolado, e nem ao acaso. É fruto de um projeto para o campo brasileiro que pretende a desocupação campesina dos territórios e, para tanto, inviabiliza a vivência e construção de valores locais pela população mais jovem. Pautados somente pela lógica da economicidade, representantes do poder público pretendem centrar todo recurso para a educação em áreas citadinas, tornando o campo um “não lugar”, desconsiderando a importância de suas culturas, conhecimentos e valores. Por isso, denunciamos que a realidade da educação do campo convive com:

• Estrutura de aprendizado precária (carteiras quebradas, goteiras, falta de ventilação e de materiais como quadros, entre outros problemas);
• Não valorização dos profissionais da educação; 
• Desrespeito à Lei de Educação do Campo, que exige formação específica para docentes que trabalham em áreas rurais; 
• Descumprimento da Lei de fechamento de escolas, que estabelece a obrigatoriedade de anuência da comunidade onde a escola está inserida para conclusão do processo; 
• Ausência de controle da aplicação dos recursos destinados como investimento direto à escola (Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE); 
• Insegurança alimentar proveniente de uma alimentação inadequada, baseada em produtos industrializados e processados, pobre em soberania alimentar; 
• Ensino descontextualizado incapaz de relacionar os conhecimentos locais, chegando muitas vezes a desmerecê-los e a repetir preconceitos contra os saberes do campo. 

Os problemas aqui elencados são agravados quando deparados com questões relativas à diversidade que representa a população brasileira.

Nossas companheiras estão inseridas em uma realidade machista de violência, e as crianças e adolescentes não estudam e não debatem sobre essa realidade. As discussões em sala de aula permitiriam criar um futuro igualitário entre homens e mulheres no respeito, e nos direitos e deveres. Ao contrário, são impedidas a aprofundarem o tema de gênero, reproduzindo assim os valores da sociedade patriarcal. Essa é uma realidade com a qual nos deparamos no decorrer da execução do projeto e que não pode ser silenciada ou invisibilizada.

A diversidade sexual e configurações de diferentes modelos de família no Semiárido, a exemplo de casais do mesmo sexo e de famílias monoparentais são ignoradas. A escola, espaço que deveria prezar pelo descobrimento dos potenciais individuais, a partir do respeito a/o outra/o e da interação coletiva, acaba por ser mais um espaço, dentre tantos outros, de repetição de preconceitos e de práticas desumanizadoras. 

Na execução do programa, pudemos dividir o trabalho com 58 comunidades quilombolas e 80 aldeias indígenas, o que nos possibilita afirmar que as diferentes etnias, raças e povos que formam nossa nação são ignorados pela nossa educação. Em um projeto de homogeneização, a política de educação brasileira quer igualar o inigualável. Dentro de um discurso de igualdade, acaba por excluir as diferenças e não promove equidade. Não proporcionando, assim, justiça frente às diferenças resultantes da nossa história de dominação, exclusão e violência aos povos negros e indígenas. 

É preciso que a educação pública brasileira abra as portas para diversidades de cores, raças, orientações sexuais e gêneros que formam nosso Semiárido. Para que as comunidades se reconheçam dentro da escola e cuidem desta como se fosse uma extensão de suas casas, uma continuidade do processo educativo que se inicia no lar. 

Reafirmamos que nossa capilaridade concretizada nas mais de 3 mil organizações da sociedade civil espalhadas por todo Semiárido está à disposição da luta por uma educação pública de qualidade, inclusiva e contextualizada como forma de resistência ao projeto de expulsão dos povos do campo, esclarecendo a população dos seus direitos e engrossando assim as fileiras dessa luta.

Seguiremos em frente, disponibilizando às escolas de nossas crianças e jovens o conhecimento de educação popular construído no decorrer de nossa luta, em um processo de permanente reflexão, diminuindo, como orientou o mestre Paulo Freire: a distância entre o que se diz e o que se faz. Zelosas e zelosos nós mesmas/os de não reproduzimos os princípios conservadores da sociedade que não queremos para nós, mas da qual fazemos parte. 

Por último, sabedoras e sabedores de que as forças que impulsionam o processo de Impeachment da presidenta Dilma representa tudo o que denunciamos – descaso e desprezo aos povos do campo, nós estaremos em vigília, nas ruas e estradas de nosso país, até que se assegure o direito de governar da presidenta eleita, em luta pela liberdade e justiça de todo nosso povo. 

Gravatá, 14 de abril de 2016. 

#SemiáridoPelaDemocracia #NãoVaiTerGolpe