Nota Pública: Participantes do 10º Encontro de Fé e Política declaram rejeição ao golpe

Se também você compreendesse hoje

 o caminho da Paz! (Lc. 19, 42)

Nós, participantes do 10º Encontro Nacional de Fé e Política, viemos a público para afirmar nossa rejeição ao golpe que está sendo executado por forças

antidemocráticas e antipopulares. Não aceitamos que essas forças tomem o governo federal contrariando a vontade nacional expressa nas eleições de 2014, assim como rejeitamos o modelo econômico baseado na restrição dos direitos trabalhistas, dos programas sociais e da soberania nacional.

A votação da Câmara Federal do dia 17 de abril foi uma fraude patrocinada por pessoas corruptas e pela grande mídia, porque ficou evidente não haver crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma Rousseff. Repudiamos as declarações de deputados e deputadas que usaram o nome de Deus e citações da Bíblia para justificar seu apoio à ruptura constitucional.

Conclamamos as forças democráticas e populares a se manifestarem publicamente em defesa do Estado de Direito. Comprometemo-nos a nos unir a todos os movimentos e entidades do campo democrático participando da jornada contra o golpe no dia 1º de maio.

Neste momento difícil, seremos coerentes com os princípios éticos que devem guiar a ação política.

As águas da Solidariedade e as sementes da Esperança nos firmam nesse compromisso!

                                                                   Campina Grande - PB, 24 de abril de 2016.

Carta do I Encontro Nacional de Avaliação do Programa Cisternas nas Escolas

“Por uma educação pública de qualidade, inclusiva e contextualizada”  

Nós, representantes legais, coordenadoras/es, monitoras/es pedagógicas/os, animadoras/es, assessoras/es, gerentes das organizações executoras do Programa Cisternas nas Escolas da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), reunidas/os nos dias 13 e 14 de abril, em Gravatá – PE, no Encontro de Avaliação do programa, posicionamo-nos frente à situação de degradação e abandono da educação pública brasileira, especificamente à educação pública do campo do Semiárido brasileiro. 

Desde janeiro de 2015, colocamos a disposição da sociedade nossa capacidade de mobilização para articularmos 2.500 escolas de 256 municípios da região semiárida em um processo de formação de seus profissionais e de implementação de cisternas de 52 mil litros de armazenamento de água da chuva, para continuidade das aulas nos períodos de estiagem.

Fomos privilegiadas/os em dividir momentos dessa articulação com mais de 9.500 companheiras e companheiros da educação escolar que participaram de oficinas e cursos em uma ação que resultou na capacidade de armazenamento de 130 milhões de litros de água que atenderam mais de 230 mil educandas e educandos do campo. 

A presença no campo nos fez vivenciar de perto também a situação de descaso para com as crianças e jovens do Semiárido. Profissionais da educação são deixados a sua própria sorte e esforço para garantir a educação dos/as educandas e educandos. Esse não é um processo isolado, e nem ao acaso. É fruto de um projeto para o campo brasileiro que pretende a desocupação campesina dos territórios e, para tanto, inviabiliza a vivência e construção de valores locais pela população mais jovem. Pautados somente pela lógica da economicidade, representantes do poder público pretendem centrar todo recurso para a educação em áreas citadinas, tornando o campo um “não lugar”, desconsiderando a importância de suas culturas, conhecimentos e valores. Por isso, denunciamos que a realidade da educação do campo convive com:

• Estrutura de aprendizado precária (carteiras quebradas, goteiras, falta de ventilação e de materiais como quadros, entre outros problemas);
• Não valorização dos profissionais da educação; 
• Desrespeito à Lei de Educação do Campo, que exige formação específica para docentes que trabalham em áreas rurais; 
• Descumprimento da Lei de fechamento de escolas, que estabelece a obrigatoriedade de anuência da comunidade onde a escola está inserida para conclusão do processo; 
• Ausência de controle da aplicação dos recursos destinados como investimento direto à escola (Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE); 
• Insegurança alimentar proveniente de uma alimentação inadequada, baseada em produtos industrializados e processados, pobre em soberania alimentar; 
• Ensino descontextualizado incapaz de relacionar os conhecimentos locais, chegando muitas vezes a desmerecê-los e a repetir preconceitos contra os saberes do campo. 

Os problemas aqui elencados são agravados quando deparados com questões relativas à diversidade que representa a população brasileira.

Nossas companheiras estão inseridas em uma realidade machista de violência, e as crianças e adolescentes não estudam e não debatem sobre essa realidade. As discussões em sala de aula permitiriam criar um futuro igualitário entre homens e mulheres no respeito, e nos direitos e deveres. Ao contrário, são impedidas a aprofundarem o tema de gênero, reproduzindo assim os valores da sociedade patriarcal. Essa é uma realidade com a qual nos deparamos no decorrer da execução do projeto e que não pode ser silenciada ou invisibilizada.

A diversidade sexual e configurações de diferentes modelos de família no Semiárido, a exemplo de casais do mesmo sexo e de famílias monoparentais são ignoradas. A escola, espaço que deveria prezar pelo descobrimento dos potenciais individuais, a partir do respeito a/o outra/o e da interação coletiva, acaba por ser mais um espaço, dentre tantos outros, de repetição de preconceitos e de práticas desumanizadoras. 

Na execução do programa, pudemos dividir o trabalho com 58 comunidades quilombolas e 80 aldeias indígenas, o que nos possibilita afirmar que as diferentes etnias, raças e povos que formam nossa nação são ignorados pela nossa educação. Em um projeto de homogeneização, a política de educação brasileira quer igualar o inigualável. Dentro de um discurso de igualdade, acaba por excluir as diferenças e não promove equidade. Não proporcionando, assim, justiça frente às diferenças resultantes da nossa história de dominação, exclusão e violência aos povos negros e indígenas. 

É preciso que a educação pública brasileira abra as portas para diversidades de cores, raças, orientações sexuais e gêneros que formam nosso Semiárido. Para que as comunidades se reconheçam dentro da escola e cuidem desta como se fosse uma extensão de suas casas, uma continuidade do processo educativo que se inicia no lar. 

Reafirmamos que nossa capilaridade concretizada nas mais de 3 mil organizações da sociedade civil espalhadas por todo Semiárido está à disposição da luta por uma educação pública de qualidade, inclusiva e contextualizada como forma de resistência ao projeto de expulsão dos povos do campo, esclarecendo a população dos seus direitos e engrossando assim as fileiras dessa luta.

Seguiremos em frente, disponibilizando às escolas de nossas crianças e jovens o conhecimento de educação popular construído no decorrer de nossa luta, em um processo de permanente reflexão, diminuindo, como orientou o mestre Paulo Freire: a distância entre o que se diz e o que se faz. Zelosas e zelosos nós mesmas/os de não reproduzimos os princípios conservadores da sociedade que não queremos para nós, mas da qual fazemos parte. 

Por último, sabedoras e sabedores de que as forças que impulsionam o processo de Impeachment da presidenta Dilma representa tudo o que denunciamos – descaso e desprezo aos povos do campo, nós estaremos em vigília, nas ruas e estradas de nosso país, até que se assegure o direito de governar da presidenta eleita, em luta pela liberdade e justiça de todo nosso povo. 

Gravatá, 14 de abril de 2016. 

#SemiáridoPelaDemocracia #NãoVaiTerGolpe

A ASA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Semiárido Brasileiro, 18 de abril de 2016.

Os resultados das votações ocorridas ontem (17/04/2016) indicam que a Câmara dos Deputados votou pela admissibilidade do impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Trata-se do início de um processo que pode culminar na perda do mandato pela Presidenta Dilma. Perde o Estado de Direito, são desrespeitados/as os/as milhões de brasileiros e brasileiras que nela votaram, porque não há nenhum crime que lhe possa ser imputado e que justifique este impeachment. Com este resultado, a Democracia brasileira, ainda jovem e iniciante, está sofrendo injustas e cruciais violações. Com este resultado, perdeu a Democracia e a liberdade. São dados passos fortes no caminho de um Golpe. 

Os pronunciamentos da maioria dos deputados, ao dedicar o voto à família, a sua terra, aos seus amigos, demonstram cabalmente que nenhum crime de responsabilidade foi cometido pela Presidenta. 

Estes resultados demonstram, igualmente, que não se trata, no Congresso Nacional, de manter ou não a Presidenta Dilma Rousseff no poder. O que está em jogo é um projeto político que vem aproximando, pouco a pouco, e em algumas medidas, muito embrionariamente, o Governo Federal dos/das excluídos/as, dos/das mais pobres e daqueles/as que no Brasil sempre foram os párias, sem nome, sem história e sem perspectiva. As políticas sociais e algumas outras conquistas começaram a aproximá-los/las da cidadania e da vida. 

Este processo é preocupante porque, ao se implementar o que está sendo anunciado (mais arrocho, cortes de programas sociais e diminuição de direitos), pode-se estar transformando o Brasil em um país mais injusto, mais excludente e discriminatório. 

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) nasceu em 1999, no auge de uma forte e sofrida estiagem, marcada pela morte de inúmeras pessoas de fome e sede, pela migração, por saques e pela presença das famigeradas políticas de combate à seca, criadas justamente para explorar mais e mais os habitantes do Semiárido e enriquecer os latifundiários e ricos da região e de fora dela.

Neste contexto, a ASA construiu, com inúmeros parceiros, mas principalmente com a população do Semiárido e o Governo Federal, uma política de Convivência com o Semiárido, responsável por devolver ao povo da região o protagonismo de sua história, a segurança alimentar e nutricional, a dimensão de viver bem em seu torrão natal, a possibilidade de não migrar. 

Esta política está marcada pelo “Bolsa Família”, “Minha Casa, Minha Vida”, a universalização do acesso à agua para consumo humano pelas cisternas de placa, equipamentos de captação de água para produção, “Quintais Produtivos”, a “Assistência Técnica Agroecológica”, o “Programa de Aquisição de Alimentos” (PAA) e a “Alimentação Escolar”, o “Garantia-Safra”, a “Compra Institucional”, possibilidades reais de comercialização dos produtos dos/das agricultores e agricultoras, a Educação Contextualizada e o acesso à educação, o acesso à terra das comunidades tradicionais e seu reconhecimento como sujeitos de direito.

Estas e outras que nominamos acima são políticas de Convivência com o Semiárido. A ASA, que nasceu para lutar pela viabilização do Semiárido e pela vida de seu povo, não poderia e não pode abrir mão delas, quer seja em governos democráticos, quer em governos não democráticos. É nosso papel estarmos vigilantes e alertas para que estas políticas não desapareçam e sim sejam ampliadas e aprofundadas. Estaremos, para isso, no diálogo com os/as Governantes, em seus variados espaços, mas também estaremos na praça pública, como sempre estivemos, na desejada construção dessas propostas. 

Deste modo, queremos aqui deixar explícitas três posições nossas: 

• De um lado, esperamos firmemente que o Senado da República possa reparar o equívoco da Câmara dos Deputados ao aprovar o impeachment, arquivando-o de uma vez por todas e criando condições para que a Democracia não seja maculada e as eleições de 2014 sejam plenamente respeitadas, e que a Presidenta eleita continue a desenvolver políticas de aproximação do nosso país aos/às mais pobres, sempre excluídos/as, sem direitos e oportunidades. 

• De outro lado, A ASA quer reafirmar que, seja qual for o Governo e as pessoas que estejam à frente da gestão da República, oriundas quer das urnas e da livre vontade popular ou de golpes como o praticado ontem, sempre estará cumprindo sua missão de zelar pela Convivência com o Semiárido, de lutar pela implementação de suas políticas, de posicionar-se contrariamente às violações dos direitos do homem e da mulher do Semiárido. Como estratégias de ação, sempre utilizaremos o diálogo nas várias instâncias aptas para tal, a praça pública e estaremos unidos e articulados com outros movimentos sociais.  

• A ASA sempre batalhou pelo processo democrático. Nos sentimos feridos e feridas pelo golpe que se desfechou no país, destruindo esperanças e construções de um Brasil melhor. Por isso, sempre estaremos, quer nas comunidades, nos espaços de diálogo ou no desempenho diário de nossos trabalhos na construção, chamando a atenção para esta realidade e dando tudo de nós para a reconstrução da Democracia em um país que cada vez mais se aproxime dos/das pobres e dos/das sem vez e voz. 

O povo do Semiárido quer e tem o direito de que sejam continuadas e ampliadas as políticas de Convivência que vêm lhe proporcionando condições de cidadania e de rejeitar políticas que o transformem em beneficiário de ações, em objeto de caridade ou de ajuda, ações essas que bloqueiam sua cidadania.

POR UM SEMIÁRIDO VIVO. NENHUM DIREITO A MENOS! PELA RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA! A RESISTÊNCIA CONTINUA!

Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) 

CARTA ABERTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA (Por Pastorais do Campo e CNBB)

Em Carta, Pastorais do Campo e Organismos ligados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestam preocupação com a grave crise e ameaça à democracia brasileira. “Não podemos permitir que as conquistas democráticas e que os direitos civis, políticos e sociais sejam mais uma vez afrontados pela forca da intolerância, do conservadorismo e da violência, física e/ou institucional”. Confira o documento na íntegra:

“Assim também vós: por fora pareceis justos aos olhos dos homens, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e de iniquidade” (Mt, 23-28)

Neste momento em que vivenciamos a ameaça de golpe sobre a democracia brasileira, não podemos permitir que as conquistas democráticas e que os direitos civis, políticos e sociais sejam mais uma vez afrontados pela forca da intolerância, do conservadorismo e da violência, física e/ou institucional.

O golpe militar de 1964 imprimiu na sociedade brasileira um quadro de pavor e sofrimento àqueles que lutavam por direitos e liberdades e a todo povo brasileiro. Prisões arbitrárias, tortura e morte de lideranças populares, estudantes, sindicalistas, intelectuais, artistas e religiosos davam a tônica do estado de exceção que então se instalava.

Na nossa ainda jovem democracia, estamos presenciando o mesmo discurso de combate à corrupção propagado pelos meios de comunicação às vésperas do golpe de 1964. Mais uma vez a sociedade brasileira corre o risco de vivenciar o mesmo cenário de horror e pânico. As últimas ações de setores conservadores, incluindo os meios de comunicação, repercutem nas ruas e geram um clima de instabilidade, violência e medo.

Diante do risco de aprofundamento dessa situação e da quebra da ordem constitucional e social, a Cáritas Brasileira, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP e o Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM vêm a público manifestar preocupação com a grave crise. Queremos que todos os fatos sejam apurados e que seja garantida a equidade de tratamento a todos os denunciados nas investigações em curso no país, respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro.

Tememos que os direitos constitucionais dos jovens, das mulheres, dos sem-teto, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, dos quilombolas e dos camponeses, especialmente aos seus territórios, sejam ainda mais violentamente negados.

Reafirmamos nosso compromisso com o combate à corrupção, resguardando que esse processo não represente retrocessos nas conquistas e na garantia dos direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. 

Brasília, 17 de março de 2016

Cáritas Brasileira

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM

Boletim SPM Informa. Ano 8, Edição 42. Abril 2016.

FONTE: http://spminforma.blogspot.com.br/2016/04/carta-aberta-em-defesa-da-democracia.html

SPM divulga lista de material da 31ª SEMANA DO MIGRANTE

O SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes tem a alegria de apresentar a lista do material disponível da  31ª Semana do Migrante 2016.

Todos os anos, no mês de junho, em todo o Brasil, o SPM promove a Semana do Migrante. Como sempre, retoma e aprofunda, o tema da Campanha da Fraternidade da CNBB, na ótica das migrações. Neste ano, a partir das sugestões recebidas, trabalhamos o Tema: “Migração e Ecologia” e com o Lema: “O Grito que vem da Terra”.

Veja o Kit do material e faça o seu pedido: Cartaz grande, Texto base, Círculos bíblicos, Roteiro para celebração e Cartão postal do Dia do Migrante.

Quantidade	Material	Preço unitário	Subtotal
	Cartazes grandes	R$ 0,60	R$
	Texto-base	R$ 0,80	R$
	Círculos bíblicos	R$ 0,80	R$
	Roteiro para celebração	R$ 0,20	R$
	Cartão postal	R$ 0,20	R$
	Camiseta XGG	R$ 12,00	R$
	Camiseta GG	R$ 12,00	R$
	Camiseta G	R$ 12,00	R$
	Camiseta M	R$ 12,00	R$
	Camiseta  P	R$ 12,00	R$
	CORREIO
20202Despesas de correio                                                                           R$ 27,50

Cartão: 10 x 15 

 



Cartaz: 60 x 400 





















  Círculo Bíblico 

 







 


    Roteiro para Celebração




Texto Base


 
 
 

A ARTICULAÇÃO DO SEMIÁRIDO BRASILEIRO/ ASA, LANÇA POSICIONAMENTO ACERCA DA REALIDADE DO PAÍS

Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (AP1MC) 

Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

POSICIONAMENTO DA ASA ACERCA DA ATUAL CONJUNTURA BRASILEIRA

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é um fórum que reúne cerca de 3.000 (três mil) organizações da sociedade civil que há décadas atua no Semiárido Brasileiro. Desde 1999, de modo mais sistemático, sua atuação e presença se identificam com ações voltadas para a região, na perspectiva de reforçar o protagonismo de seu povo e a solução de seus problemas, com estratégias e ações direcionadas para a proposição, execução e/ou controle social de políticas de convivência com o Semiárido.

As ações e perspectivas da ASA têm alcançado muita ressonância, nacional e internacionalmente, e múltiplos são os seus parceiros. Seus resultados e impactos também são grandes. Parceira também do Governo Federal, especialmente por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ASA sempre se manteve autônoma e livre.

O Brasil vive, no atual momento, uma crise institucional, política e econômica que está impactando a vida de todas as pessoas, especialmente as mais excluídas, trazendo no seu bojo o desemprego, a volta da inflação, a diminuição de renda, a ameaça às conquistas sociais construídas pelos Governos e organizações sociais, de modo especial ameaça à convivência com o Semiárido e à segurança alimentar e nutricional. Crise esta de responsabilidade não apenas do executivo, mas também

do legislativo e do judiciário.

Neste contexto acima descrito, preocupa-nos de modo especial: 

· O surgimento de uma cultura de intransigência e ódio, com nuances fascistas, bastante apoiada e incentivada pela grande mídia, que vem destruindo a cultura do mútuo respeito, da pluralidade, do direito à diversidade, e que vêm marcando crescentemente o povo brasileiro.

· A leitura de que a saída para a crise estaria na deposição da atual Presidenta da República. Efetivamente, a Presidenta foi eleita pela maioria do povo brasileiro, em eleições regulares, sendo, assim, legítimo o seu mandato. Deste modo, o processo de impeachment, ainda que um expediente legal e constitucional, torna-se praticamente um golpe, quando levado a efeito sem efetivos crimes de responsabilidade que o fundamentem. Somos, desta forma, contra o impeachment.

Estar a favor do direito de governar da Presidenta Dilma Rousseff não significa concordar com sua política econômica, com a Reforma da Previdência, com as múltiplas ações que inviabilizam as políticas sociais, penalizam os/as trabalhadores e trabalhadoras e desrespeitam seus direitos. Acerca das políticas sociais, reconhecemos a importância e o significado da continuidade de políticas como o

“Bolsa Família”, “Minha Casa Minha Vida”, “Programa Cisternas”, “Pronatec”, “Mais Médicos”, “PAA”, “PNAE”, “Assistência Técnica”, “Crédito” e muitas outras que vêm garantindo aos/às mais pobres o acesso a direitos fundamentais.

Estar a favor do direito de governar da Presidenta Dilma Rousseff não significa, também, apoiar a corrupção. Combater a corrupção, é verdade, significa grande passo no aperfeiçoamento da Democracia e das instituições de Estado, garantindo que os recursos públicos cheguem à sua real finalidade. Somos favoráveis a estes processos, desde que andem rigorosamente dentro dos trâmites da lei e sejam investigados todos os suspeitos, quer sejam eles de qual partido for. E se julgue a todos e não apenas alguns hipoteticamente envolvidos, garantindo a cada cidadão o direito de defesa. Contudo, se o Brasil, especialmente suas lideranças, não tiver a coragem de fazer uma profunda e significativa reforma política, o combate à corrupção estará se dando nas folhas das árvores e não nas suas raízes.

Para nós da ASA, o que está em jogo na atual conjuntura não é apenas a manutenção ou substituição de uma Presidenta da República, não é a questão de eliminar ou de ter mais ou menos corrupção, mas sim um projeto de nação. Nesse sentido, colocamos nosso potencial à disposição e nos declaramos a favor de um projeto de nação que:

· inclua todos os/as cidadãos e cidadãs, criando efetivas oportunidades para que especialmente os/as mais pobres tenham acesso a direitos que sempre lhes foram negados: terra, água, educação, saúde, comunicação, alimento sadio, entre outros;

· que respeite as diferenças, a multiplicidade de povos, etnias, culturas e modos de ver e viver existentes no Brasil e incentive sua inter-relação;

· aplique os resultados da Petrobras, do Pré-Sal e do próprio Governo a serviço da população brasileira e não os entreguem ao capital internacional;

· que, olhando os ganhos que as políticas sociais trouxeram para a construção de um Brasil mais justo, possamos aumentá-las e ampliá-las, caminhando para perspectivas estruturantes que possam garantir sustentabilidade a um processo de transformação social.

Neste âmbito, somos contra a corrupção, somos contra o impeachment, somos pela Democracia, mas, sobretudo, somos a favor de um projeto de nação que inclua a todos e todas, especialmente os/as mais pobres, respeite a pluralidade, os direitos e a vida.

POR UM SEMIÁRIDO VIVO. NENHUM DIREITO A MENOS!!!

Semiárido Brasileiro, 30 de março de 2016