Jovens da Articulação do Semiárido Paraibano debatem educação no campo durante encontro

No último dia 17 de maio, o Grupo de Trabalho – GT Juventude e Agroecologia da Articulação do Semiárido Paraibano esteve reunido em Campina Grande para um momento de formação sobre o tema da educação do campo, abordando a onda de fechamento das escolas rurais que vem acontecendo em todas as regiões do estado, debatendo os efeitos negativos para a agricultura familiar e, em especial, a juventude.

A formação contou com a facilitação da professora Albertina Araújo, da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Campus Bananeiras, e membro da Rede de Educação do Campo da Borborema. O encontro contou ainda com representantes do ForteCampo - Fórum de Educação do Campo do Cariri Paraibano.

A reunião teve início com uma rodada, onde os jovens presentes de cada território onde atuam, socializaram os números de escolas fechadas em seus municípios/comunidades. Só nas regiões das pessoas presentes a reunião (Cariri Oriental, Curimataú, Agreste da Borborema e Seridó), foi levantado o número de 79 escolas fechadas, nos últimos anos. Os dados vêm de um levantamento de onde as organizações da ASA Paraíba atuam com o Programa Cisternas nas Escolas, desde o ano de 2009.

Albertina falou sobre os estudos realizados no âmbito da Rede de Educação do Campo da​​ Borborema, incluindo uma pesquisa qualitativa em que se procurou entender os sujeitos afetados pelo fechamento das escolas. “Queríamos saber como as pessoas estavam lidando com a situação. Foi uma pesquisa participativa em que fomos até as comunidades dos municípios de Areia, Solânea, Massaranduba e Remígio, que era os locais com maior número de fechamentos”, disse. “A gente percebe que o camponês, mesmo aquele que não estudou, não despreza o ambiente escolar, e a vê como um lugar que dá oportunidades. O que vimos com a pesquisa foi que muitas escolas fecharam porque faltou um pouco a informação sobre os direitos da comunidade”, complementou.

Segundo a professora, as justificativas para o fechamento de escolas que tem sido dadas não encontra amparo na lei, por isso ela lembra o quanto é importante que as pessoas tenham a informação. “Desde 2014, um decreto presidencial só permite fechar uma escola se a comunidade autorizar”.

Muitos jovens trataram ainda das escolas que se mantém abertas, porém em completo abandono pelo poder público: “A escola da minha comunidade vai fazer mais de 10 anos que ninguém coloca uma telha lá. Está horrível a situação, as pessoas até se cotizaram para comprar um vaso sanitário. A gente se pergunta para onde está indo o recurso que vem para a escola”, conta Moizés de Sousa Alves, jovem do município de Aroeiras.

Os jovens presentes à reunião falaram ainda sobre o significado e a importância de terem estudado em escolas do campo que debatiam e levavam em consideração o seu contexto e a vida na agricultura familiar, o quanto isso foi definitivo para a construção de uma identidade camponesa e na decisão de permanecer no campo.

Carla Mailde Feitosa Santa Cruz, e integrante do ForteCampo, de Sumé e tem dois filhos pequenos que estudavam na escola da Comunidade Carnaúba, uma das três escolas fechadas esse ano pelo poder público municipal. Ela comentou sobre a situação de dificuldade que as crianças das três localidades (comunidades Pitombeira, Carnaúba e Assentamento Mandacaru) vem enfrentando para poder estudar e fez um apelo para a luta coletiva: “As leis estão sendo violadas, precisamos nos organizar e pensar em medidas mais enérgicas. Fechar escola deveria ser uma exceção e está se tornando regra, nós precisamos reagir”, disse.

Ao final do encontro foram tirados os seguintes encaminhamentos: o Comitê Estadual de Educação do Campo solicitará uma audiência com o Governador Ricardo Coutinho para debater o problema; O GT da Juventude e a coordenação da ASA Paraíba vão realizar um Seminário Estadual sobre educação no campo, com representação de diversos movimentos rurais; Divulgar amplamente a Nota Técnica do Ministério Público Federal sobre o reordenamento das escolas do campo.

Criada Articulação Paraibana de Agroecologia durante o Encontro Preparatório ao IV ENA

Durante três dias, a cidade de Campina Grande, no Agreste Paraibano, foi o ponto de encontro de uma diversidade de atores sociais entre quilombolas, indígenas, agricultores, jovens, mulheres e representantes de entidades de assessoria técnica, além de núcleos de agroecologia das universidades e institutos federais, todos membros de organizações e movimentos sociais que trabalham pelo fortalecimento da agroecologia, no campo e na cidade.

O encontro aconteceu de 8 a 10 de maio e contou com cerca de 150 pessoas. “O objetivo é fazer com que as redes e movimentos se conheçam, se aproximem e possam construir alianças, parcerias, em torno do fortalecimento do projeto político da agroecologia. A gente acredita que só a agroecologia pode viabilizar a agricultura familiar como grande produtora de alimentos”, comenta Luciano Silveira, da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, que por sua vez, integra a Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba), uma das redes realizadoras do evento.  

O Evento se constituiu como etapa preparatória para o IV ENA (Encontro Nacional de Agroecologia), que acontecerá entre os dias 31 de maio e 03 de junho, em Belo Horizonte MG. Em seu primeiro dia, abrindo a programação, uma mesa contou com uma representação de lideranças indígenas, pelo cacique Paulo Tabajara; quilombolas, por Francimar Zadra; movimento de mulheres, por Sávia Cássia Ribeiro, da Marcha Mundial de Mulheres; sem terras por Dilei Shiochet, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Luciano Silveira, representando a ASA Paraíba. À tarde, aconteceram quatro oficinas paralelas onde grupos de movimentos e organizações compartilharam a história de sua trajetória e o trabalho que vem desenvolvendo. Nesse momento, o grupo pode identificar convergências, lições aprendidas e desafios comuns.

Em todos os relatos, o problema do fechamento das escolas do campo, a escalada da violência nas zonas rurais, o avanço do agronegócio, dos transgênicos e dos grandes projetos, seja na área de energia, água ou mineração, além dos cortes nos programas sociais e nas políticas públicas de apoio à agricultura familiar apareceram como fatores que desafiam atualmente a permanência das famílias no campo, sobretudo a sucessão rural e as perspectivas para a juventude.

 As experiências mostram o acesso à terra como um fator determinante para o desenvolvimento da agricultura familiar. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem hoje na Paraíba 88 áreas de conflito de terras. Outro grande desafio é a demarcação das terras das comunidades remanescentes de quilombos. Segundo Francimar Zadra, representante do movimento negro da Paraíba, das 45 comunidades existentes no estado, 39 se autorreconhecem como quilombolas, mas apenas duas comunidades tiveram suas terras demarcadas, as comunidades de Bomfim em Areia-PB e a do Grilo, em Riachão do Bacamarte-PB. “O cenário é desolador para o movimento quilombola”, comenta a liderança a respeito da pouca atenção dada pelo governo à demarcação destas terras, tanto indígenas como quilombolas.

Encerrando o primeiro dia de encontro, foi aberta a tradicional feira de “Sabores e de Saberes”, que serviu como espaço de troca de experiências e comercialização dos mais variados produtos, só uma pequena amostra das mais de 50 feiras agroecológicas existentes atualmente na Paraíba.

 No segundo dia de evento, o estado foi dividido em quatro grupos de territórios ou microrregiões. Desta vez, para conhecer como é a realidade de cada local, como foram se constituindo as redes e movimentos que atuam nestes locais, bem como suas conquistas e ameaças, considerando a conjuntura atual. Deste exercício, foram identificadas várias lições e aprendizados coletivos, tais como: a potência da auto organização das comunidades; o empoderamento das mulheres e dos jovens; a valorização do conhecimento camponês; a gestão compartilhada de programas e ações; a luta e a resistência permanentes; a importância da pesquisa-ação.

Após um momento de socialização dos grupos em formato de carrossel, foi feita uma síntese em plenária. Houve em seguida o lançamento local da campanha “Não Assine sem Conhecer”, promovida por um conjunto de entidades em torno do Comitê de Energia Renovável do Semiárido – Cersa, que busca conscientizar as famílias agricultoras da Paraíba acerca da chegada das empresas de energia eólica que tem se instalado em diversas regiões.

 Vanúbia Martins, da CPT, explica que, na maioria dos casos, os contratos de arrendamento das terras são abusivos e não esclarecem a respeito dos impactos ambientais da instalação das torres. De longo prazo e com multas de rescisão altíssimas, o arrendamento tem significado, na prática, a expulsão dos camponeses de suas terras. “A Campanha quer popularizar esse debate e problematizar alguns discursos com as questões: ‘energia limpa para quem? E como?’”, disse.  

Encerrando o segundo dia de programação, Paula Adissi, da Frente Brasil Popular, falou sobre a iniciativa do “Congresso do Povo”, que busca, por meio de uma coalização de forças progressistas, debater com a sociedade o modelo de nação que interessa à classe trabalhadora brasileira.

No terceiro e último dia de programação, um trabalho em grupo seguido de plenária, apontou as propostas de encaminhamentos a partir das reflexões que saíram no encontro, entre as que mais apareceram, estão: fortalecer os espaços das feiras agroecológicas; a formação de uma agenda de lutas conjunta mais imediata; fortalecer os bancos de sementes comunitários e uma campanha a nível estadual contra os transgênicos; promover debates com candidatos do campo mais progressista e uma campanha para a eleição de nomes mais identificados com a luta do povo; realizar uma campanha contra o fechamento das escolas do campo; ampliar a campanha pela divisão justa do trabalho doméstico, avançar na construção do diálogo com outros segmentos, sobretudo com o meio urbano e realização do VI Encontro Paraibano de Agroecologia – IV EPA.
 

Articulação Paraibana de Agroecologia

O grande resultado do encontro, que engloba todas as demais propostas, foi a da criação de uma Articulação Paraibana de Agroecologia, um espaço permanente que inclui todos os segmentos presentes ao evento. Para isto, cada organização, rede ou movimento, ficou responsável de indicar um nome para compor um grupo de animação da ideia no estado, que vai começar a atuar a partir dos encaminhamentos do encontro. A atividade foi finalizada com a composição da delegação paraibana no IV ENA.

Promoveram o Encontro Paraibano Rumo ao IV ENA as seguintes organizações: Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimentos Quilombola e Indígena da Paraíba, Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Núcleos de Agroecologia da Paraíba; Rede de Educação do Semiárido Brasileiro (Resab) e Mãos Dadas, entre outros movimentos e organizações.

Sobre o IV ENA

O ENA é promovido pela Articulação Nacional de Agroecologia e este ano tem como tema: “Agroecologia e Democracia unindo campo e cidade”. Duas mil pessoas são esperadas na capital mineira, durante os quatro dias de encontro. Alguns dos objetivos são: trocar experiências, compartilhar aprendizados, discutir os efeitos das políticas públicas para a agricultura familiar e para os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e dar visibilidade pública à agenda política do movimento agroecológico junto aos governos e à sociedade.

Encontro Estadual de Agroecologia na Paraíba

Durante três dias, a cidade de Campina Grande, no Agreste Paraibano, foi o ponto de encontro de uma diversidade de atores sociais entre quilombolas, indígenas, agricultores, jovens, mulheres e representantes de entidades de assessoria técnica, além de núcleos de agroecologia das universidades e institutos federais, todos membros de organizações e movimentos sociais que trabalham pelo fortalecimento da agroecologia, no campo e na cidade.

O encontro aconteceu de 8 a 10 de maio e contou com cerca de 150 pessoas. “O objetivo é fazer com que as redes e movimentos se conheçam, se aproximem e possam construir alianças, parcerias, em torno do fortalecimento do projeto político da agroecologia. A gente acredita que só a agroecologia pode viabilizar a agricultura familiar como grande produtora de alimentos”, comenta Luciano Silveira, da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, que por sua vez, integra a Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba), uma das redes realizadoras do evento.  

O Evento se constituiu como etapa preparatória para o IV ENA (Encontro Nacional de Agroecologia), que acontecerá entre os dias 31 de maio e 03 de junho, em Belo Horizonte MG. Em seu primeiro dia, abrindo a programação, uma mesa contou com uma representação de lideranças indígenas, pelo cacique Paulo Tabajara; quilombolas, por Francimar Zadra; movimento de mulheres, por Sávia Cássia Ribeiro, da Marcha Mundial de Mulheres; sem terras por Dilei Shiochet, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Luciano Silveira, representando a ASA Paraíba. À tarde, aconteceram quatro oficinas paralelas onde grupos de movimentos e organizações compartilharam a história de sua trajetória e o trabalho que vem desenvolvendo. Nesse momento, o grupo pode identificar convergências, lições aprendidas e desafios comuns.

Em todos os relatos, o problema do fechamento das escolas do campo, a escalada da violência nas zonas rurais, o avanço do agronegócio, dos transgênicos e dos grandes projetos, seja na área de energia, água ou mineração, além dos cortes nos programas sociais e nas políticas públicas de apoio à agricultura familiar apareceram como fatores que desafiam atualmente a permanência das famílias no campo, sobretudo a sucessão rural e as perspectivas para a juventude.

 As experiências mostram o acesso à terra como um fator determinante para o desenvolvimento da agricultura familiar. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem hoje na Paraíba 88 áreas de conflito de terras. Outro grande desafio é a demarcação das terras das comunidades remanescentes de quilombos. Segundo Francimar Zadra, representante do movimento negro da Paraíba, das 45 comunidades existentes no estado, 39 se autorreconhecem como quilombolas, mas apenas duas comunidades tiveram suas terras demarcadas, as comunidades de Bomfim em Areia-PB e a do Grilo, em Riachão do Bacamarte-PB. “O cenário é desolador para o movimento quilombola”, comenta a liderança a respeito da pouca atenção dada pelo governo à demarcação destas terras, tanto indígenas como quilombolas.

Encerrando o primeiro dia de encontro, foi aberta a tradicional feira de “Sabores e de Saberes”, que serviu como espaço de troca de experiências e comercialização dos mais variados produtos, só uma pequena amostra das mais de 50 feiras agroecológicas existentes atualmente na Paraíba.

 No segundo dia de evento, o estado foi dividido em quatro grupos de territórios ou microrregiões. Desta vez, para conhecer como é a realidade de cada local, como foram se constituindo as redes e movimentos que atuam nestes locais, bem como suas conquistas e ameaças, considerando a conjuntura atual. Deste exercício, foram identificadas várias lições e aprendizados coletivos, tais como: a potência da auto organização das comunidades; o empoderamento das mulheres e dos jovens; a valorização do conhecimento camponês; a gestão compartilhada de programas e ações; a luta e a resistência permanentes; a importância da pesquisa-ação.

Após um momento de socialização dos grupos em formato de carrossel, foi feita uma síntese em plenária. Houve em seguida o lançamento local da campanha “Não Assine sem Conhecer”, promovida por um conjunto de entidades em torno do Comitê de Energia Renovável do Semiárido – Cersa, que busca conscientizar as famílias agricultoras da Paraíba acerca da chegada das empresas de energia eólica que tem se instalado em diversas regiões.

 Vanúbia Martins, da CPT, explica que, na maioria dos casos, os contratos de arrendamento das terras são abusivos e não esclarecem a respeito dos impactos ambientais da instalação das torres. De longo prazo e com multas de rescisão altíssimas, o arrendamento tem significado, na prática, a expulsão dos camponeses de suas terras. “A Campanha quer popularizar esse debate e problematizar alguns discursos com as questões: ‘energia limpa para quem? E como?’”, disse.  

Encerrando o segundo dia de programação, Paula Adissi, da Frente Brasil Popular, falou sobre a iniciativa do “Congresso do Povo”, que busca, por meio de uma coalização de forças progressistas, debater com a sociedade o modelo de nação que interessa à classe trabalhadora brasileira.

No terceiro e último dia de programação, um trabalho em grupo seguido de plenária, apontou as propostas de encaminhamentos a partir das reflexões que saíram no encontro, entre as que mais apareceram, estão: fortalecer os espaços das feiras agroecológicas; a formação de uma agenda de lutas conjunta mais imediata; fortalecer os bancos de sementes comunitários e uma campanha a nível estadual contra os transgênicos; promover debates com candidatos do campo mais progressista e uma campanha para a eleição de nomes mais identificados com a luta do povo; realizar uma campanha contra o fechamento das escolas do campo; ampliar a campanha pela divisão justa do trabalho doméstico, avançar na construção do diálogo com outros segmentos, sobretudo com o meio urbano e realização do VI Encontro Paraibano de Agroecologia – IV EPA.

Articulação Paraibana de Agroecologia

O grande resultado do encontro, que engloba todas as demais propostas, foi a da criação de uma Articulação Paraibana de Agroecologia, um espaço permanente que inclui todos os segmentos presentes ao evento. Para isto, cada organização, rede ou movimento, ficou responsável de indicar um nome para compor um grupo de animação da ideia no estado, que vai começar a atuar a partir dos encaminhamentos do encontro. A atividade foi finalizada com a composição da delegação paraibana no IV ENA.

Promoveram o Encontro Paraibano Rumo ao IV ENA as seguintes organizações: Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimentos Quilombola e Indígena da Paraíba, Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Núcleos de Agroecologia da Paraíba; Rede de Educação do Semiárido Brasileiro (Resab) e Mãos Dadas, entre outros movimentos e organizações.

Sobre o IV ENA

O ENA é promovido pela Articulação Nacional de Agroecologia e este ano tem como tema: “Agroecologia e Democracia unindo campo e cidade”. Duas mil pessoas são esperadas na capital mineira, durante os quatro dias de encontro. Alguns dos objetivos são: trocar experiências, compartilhar aprendizados, discutir os efeitos das políticas públicas para a agricultura familiar e para os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e dar visibilidade pública à agenda política do movimento agroecológico junto aos governos e à sociedade.

CARTA NACIONAL DO SPM – SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES

FRONTEIRAS FECHADAS, NÃO RESOLVE PROBLEMAS

“Quando o migrante se move, move a história”

De acordo com o Papa, o verdadeiro encontro com o outro não se resume na acolhida, mas envolve outras três ações: proteger, promover e integrar. “No verdadeiro encontro com os outros, seremos capazes de reconhecer Jesus Cristo que pede para ser acolhido, protegido, promovido e integrado? O encontro com Cristo é a fonte da salvação, uma salvação que deve ser anunciada e trazida a todos”, afirmou o Santo Padre.

O tema dos deslocamentos forçados e suas peculiaridades tem direcionado o olhar de órgãos, organizações e Estados em todo o mundo, tendo em vista que, nas últimas décadas, esta questão se transformou em um fenômeno global e encontra-se cada vez mais presente na vida de todas as pessoas. Nesse contexto, são muitas as dificuldades para que sejam oferecidas condições minimamente dignas ao acolhimento.

É sabido por todos que a situação política e socioeconômica da Venezuela tem motivado diariamente o deslocamento de pessoas que têm buscado abrigo e proteção em países fronteiriços. Todos os dias Venezuelanos procuram refúgio aqui no Brasil com a esperança de ter garantidos e preservados seus direitos mais essenciais, como a vida, cuidados médicos, assistência social, educação, trabalho e a própria liberdade de ir vir. Trata-se, portanto de direitos constitucionais e oriundos de Acordos Internacionais. Na prática, devido a uma série de limites o país tem se deparado com um enorme desafio: ACOLHER. Não se trata de receber ou permitir a entrada de pessoas, trata-se, sobretudo de acolher com qualidade, de modo a permitir que as esperanças de recomeço, tenham fundamento na salvaguarda de direitos básicos, direitos esses já negados em seu país de origem.

Preocupada com a manutenção e garantia de tais direitos a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), tem orientado governos no sentido de compreender as especificidades que envolvem o deslocamento de Venezuelanos, colocando antes de qualquer condição, a necessidade de assistência humanitária e proteção internacional. Devido a todas as circunstâncias de instabilidade em que se encontra a Venezuela, deportar ou forçar o retorno dessas pessoas à situação que as fizeram fugir, seria no mínimo desumano. Inclusive, tal prática encontraria sérios limites na legislação de Direito Internacional dos Refugiados, que por força de seu princípio basilar intitulado de non-refoulemont ou não-devolução, fica proibida a retirada, sem consentimento, da pessoa em situação de refúgio do país onde se encontra, para território hostil, onde sua vida corra perigo.

Diante de tal implicação, a governadora de Roraima ingressou no último dia 13 com uma Ação Civil Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual solicita que a União seja obrigada, temporariamente, a fechar a fronteira com a Venezuela. Afirma a Excelentíssima governadora que tal medida seria para “resolver os impactos da migração e proteger o povo de Roraima”. Ora, deixar pessoas em fronteira à mercê de todo tipo de violação pelo fato de se tratar de um não nacional ou por alegar que estes “causam um desequilíbrio social e econômico” no estado de Roraima não teria em sua essência um viés xenofóbico?

De fato, como aponta a Sra. Governadora, não há um tratado ou norma de direito internacional que impeça, explicitamente o fechamento de fronteiras, no caso em tela. Mas diante do sofrimento humano, seria mesmo necessário que fossem editadas normas expressas que legitimasse uma prática tão desencorajadora e excludente? Acolher os refugiados não é apenas um ato diplomático de solidariedade, mas tem a transcendência de um conceito humanitário que vem sendo construído há décadas e consta como garantia deste conceito humanitário em nossa nova lei de migrações aprovada em 2017.

Parece que nos falta a difícil e desafiadora prática da alteridade. Estamos falando de pessoas, homens, mulheres, crianças, idosos, famílias inteiras, inclusive um grande número de indígenas da etnia Warao ou até mesmo famílias já desagregadas por reflexo da intolerância e violência sofridas no seu Estado originário. Logo, sofrer violação não é uma livre escolha, mas é necessário impedir que elas ocorram.

Não podemos esquecer que existe um Sistema Internacional de proteção dos Direitos Humanos, onde nele se projeta o valor da dignidade da pessoa, bem como, sua promoção. O refugiado está imerso numa travessia dolorosa e em situação de total vulnerabilidade, longe de ser visto como uma ameaça à segurança nacional ou empecilho ao crescimento econômico do lugar de destino.  É hora de buscarmos soluções para essa problemática, juntos! É preciso que outros governos se comprometam no processo de descentralização da demanda que chega hoje ao Estado de Roraima e assim possa integrar essas pessoas em situação de refúgio, dando-lhes condições de recomeçar suas vidas, seja pela concessão de visto ou por permanência de residência temporária, de modo que, essa primeira necessidade de acolhimento seja atendida e respeitada.

A sociedade civil com suas organizações, Igrejas, Organismos Internacionais já estão fazendo sua parte e graças ao seu trabalho de acolhida e assistência a maioria dos migrantes estão sendo minimamente acolhidos e atendidos. É bom lembrar ao mesmo tempo que existem mais de 3 milhões de brasileiros no exterior e que foram acolhidos e respeitados em seus direitos. Portanto, se queremos ser bem tratados fora do País temos que tratar bem os que chegam em nosso País.

Assim, resta-nos a compreensão de que o fechamento das fronteiras é uma ideia estapafúrdia, e que, mesmo não sendo ilegal como alega a governadora, viola o direito fundamental à vida, bem jurídico de extrema relevância e que está sob tutela do Estado.

São Paulo, 24 de Abril de 2018

Coordenação Colegiada do SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes