Por Olímpia Áurea - comunicadora da ASA Paraíba
Arte de divulgação
Unindo-se a uma mobilização nacional contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um conjunto de entidades de promoção do direito humano à alimentação junto ao Consea da Paraíba, realizará no dia 27 de fevereiro, na próxima quarta-feira, na Praça da Bandeira, Centro de Campina Grande, das 10h às 12h, um ‘Banquetaço’. Um protesto diferente, com a distribuição de alimentos saudáveis e agroecológicos doados pelas famílias agricultoras agroecológicas que vendem nas feiras da região e também pela instituições de ensino e entidades organizadoras.
A manifestação, que acontece simultaneamente em cerca de 30 cidades do país, incluindo João Pessoa, é contra a Medida Provisória nº 870, publicada no último dia 2 de janeiro, na qual o governo extingue o Consea Nacional. Os Banquetaços acontecem um dia antes da votação da MP no Congresso Nacional. A medida provisória, no entanto, não interfere no funcionamento dos Conseas nos estados, pois estes são criados por meio de leis estaduais.
O protesto pretende chamar a atenção da sociedade e dos políticos (principalmente os tomadores de decisões como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministro da Cidadania) para a importância do Consea, da vontade legítima pela participação democrática por parte de especialistas dispostos a colaborar voluntariamente com seus conhecimentos no desenho de planos e projetos nacionais em prol do direito humano à alimentação adequada.
Banquetaço - A programação terá início com ato público e apresentações culturais. Por volta do meio dia, quem estiver no local poderá se servir dos alimentos agroecológicos do banquete. Serão distribuídos ainda materiais educativos e de conscientização sobre a importância de espaços como o do Consea para a realização e garantia do direito humano à alimentação.
Em Campina Grande promovem o Banquetaço o Consea PB, Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Conselho Regional de Nutricionistas (CRN 6), MOVER - Frente Social Progressista, cursos de Nutrição da UniNassau e Unifacisa, Núcleo de Extensão Rural em Agroecologia da Universidade Estadual da Paraíba (NERA-UEPB) e Plataforma Mercosul Social e Solidário (PMSS).
O Consea - Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o Consea é um órgão que prestava consultoria direta ao presidente da República com relação a diversos temas relacionados à saúde e alimentação. O Conselho atuava em temas como o combate à fome, alimentação saudável, merenda escolar, agricultura familiar, presença de agrotóxicos ou de componentes geneticamente modificados em alimentos estão entre os assuntos.
Criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, o Consea acabou revogado pelo sucessor Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), sendo reorganizado somente em 2003, no primeiro governo Lula.
Ao longo de sua atuação, o Consea fortaleceu programas e políticas que favoreceram o acesso das populações mais vulneráveis a uma alimentação mais rica e sem agrotóxicos, assim como também encampou o conceito da água como alimento. É nesta perspectiva que o Consea sempre foi um grande parceiro da ASA no fortalecimento das ações que possibilitam o acesso à água potável e para produção de alimentos para as famílias dispersas do Semiárido rural, como os programas Um Milhão de Cisternas, Uma Terra e Duas Águas e o Cisternas nas Escolas.
O Consea também atuava em defesa dos programas de compras institucionais às famílias agricultoras, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que vincula 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal para a compra da merenda escolar aos produtos da agricultura familiar.
Além disso, políticas e ações relevantes para ampliar ainda mais a produção de alimentos sem agrotóxicos no Brasil aliada à conservação dos recursos naturais sempre estiveram na pauta de defesa do Consea, como as Políticas Nacionais de Agroecologia e Produção Orgânica e a de Segurança Alimentar e Nutricional e a defesa da manutenção dos rótulos de transgênicos nos produtos industrializados, uma vez que no Congresso Federal tramitam projetos de leis com a intenção de retirar das embalagens esta informação dos alimentos produzidos com ingredientes transgênicos.
Serviço
BANQUETAÇOS PARAÍBA – 27 de fevereiro, quarta-feira
Campina Grande | 10 as 12h | Praça da Bandeira
João Pessoa | 8h às 12h | Lagoa do Parque Solon de Lucena
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