Fórum Alternativo Mundial da Água: Seminário debate a água como direito humano

Dentro da programação do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA, que acontece em Brasília-DF entre os dias 17 e 22 de março, as organizações que fazem parte da Plataforma Mercosul Social e Solidário – PMSS, realizaram no último domingo (18) o Seminário “A problemática da escassez de água nos contextos urbano e rural e a governança na proteção desse direito fundamental à vida”. A Plataforma Mercosul Social e Solidário é uma rede de organizações sociais dos países Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Chile que se propõe a aprofundar e democratizar o processo de integração regional no âmbito do Cone Sul.

O Seminário aconteceu no Pavilhão João Calmon, na Universidade de Brasília – UNB, das 14h às 18h. A programação teve início com a abertura e boas vindas do PMSS Brasil, feita pela Secretária Executiva, Ana Patrícia Sampaio, que apresentou os objetivos do seminário, que foram: contribuir para o debate sobre o acesso à água como direito humano fundamental à condição humana e animal; Gerar um espaço de reflexão e análise sobre as contribuições de diferentes atores para avançar em experiências coletivas de organização e ação política para garantia do direito humano à água e, por fim, traçar estratégias de incidência política na temática.

A mesa de diáologo foi coordenada por Rosa Maria Alvarenga, integrante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Coordenadora PMSS no Brasil e do Centro de Ação Comunitária (CEDAC). Fizeram parte: Reimont Luiz Otoni Santana (PT-RJ), Vereador do município do Rio de Janeiro, militante e educador popular; Claudionor Vital – Advogado, Educador popular, Sócio colaborador do CENTRAC; Sergio Ricardo Lima, ativista ambiental e Jaime Santos do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ).

Reimont foi o primeiro a falar e fez uma análise de conjuntura pautada nos processos de exclusão vivenciados hoje. Tomou o assassinato da vereadora Marielle Franco como referência para evidenciar as violações de direitos que vivemos hoje e a privatização de bens comuns como a água se apresenta como ameaça, especialmente para as mulheres que mais sofrem com esses processos. Jaime trouxe a luta do sindicato contra a privatização da companhia de água do estado do Rio de Janeiro.

Claudionor pautou o marco legal do direito humano à agua e a necessidade de se reconhecer o direito humano à água e a luta sua efetivação. Já Sergio Ricardo chamou a atenção para o conceito que é amplamente difundido como ‘escassez’, que acaba legitimando discursos para privatizar esse bem comum.

Após as intervenções, foi aberto um momento de debate e em seguida, foram levantadas propostas de encaminhamento com relação às questões pautadas durante o seminário. As principais propostas foram:

• Emenda Constitucional para agregar o direitos à água no capítulo dos Direitos Sociais na Constituição Federal;
• Reestatizar os serviço públicos de abastecimento de água;
• Apoio a suspensão das negociações do Acordo União Europeia com o MERCOSUL;
• Ocupar os Comitês de Bacia para que na análise de Planos e Políticas, a água seja priorizada como bem público e direitos de todxs;
• Pautar a necessidade de construir uma Reforma Política estrutural, visando a (re)democratização dos espaços de participação;
• Afirmação da Água como direito a toda forma de vida;
• Apoio ao PL 33.10 em discussão na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro);
• Construir discursos e narrativas sobre as águas em todos os biomas e não negar a luta de classes;
• Política de convivência com o semiárido seja reafirmada como Política Pública;
• Trabalho de base para reverter a atual composição do parlamento estadual e nacional, buscar a construção de uma coalização partidária;
• Monitorar a apresentação de leis que impactam na gestão das águas;
• Conectar o direito à água a agroecologia;
• Pensar a captação de água de chuva também para os centros urbanos;
• Difundir os ODS’s;
• Investir nas juventudes

FAMA no contexto do Dia Mundial da Água

O FAMA 2018 – Fórum Alternativo Mundial da Água – acontece de 17 a 22 de março de 2018, em Brasília (DF). O encontro tem o objetivo de unificar internacionalmente a luta contra a tentativa das grandes corporações de se apropriarem de reservas e fontes naturais de água e de outros serviços públicos. O FAMA se organiza em contraposição ao Fórum das Corporações – autodenominado 8º Fórum Mundial da Água e se insere no contexto das comemorações do Dia Mundial da água.

Celebrado mundialmente desde 22 de março de 1993, o Dia Mundial da Água foi recomendado pela ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92). Desde então as celebrações ao redor do mundo acontecem a partir de um tema anual, definido pela própria Organização, com o intuito de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos. Em 2018, o tema do Dia Mundial da Água será Soluções Naturais para a Água. Em 2003, o Brasil instituiu seu Dia Nacional da Água, também celebrado anualmente em 22 de março.

Fonte: http://centrac.org.br/2018/03/19/forum-alternativo-mundial-da-agua-seminario-debate-a-agua-como-direito-humano/ 

IGUALDADE DE GÊNERO: QUESTÃO DE JUSTIÇA E DE NOVA VISÃO

Em alguns países mais, em outros menos, ao longo de todo o Continente, a temática agita com determinação e, às vezes, com paixão a opinião pública, o diálogo social e os debates parlamentares e legislativos. É tema do momento: o “gênero”.

Não é problema das mulheres e nem dos homens, mas dos fundamentos de nossa conduta social: os modelos ou paradigmas sobre os quais, mesmo sem saber, estamos firmados: princípios filosóficos, costumes e símbolos antigos, ancestrais; e, portanto, alheios, que não escolhemos; simplesmente herdamos, e aí continuam atuando no inconsciente, e nos surpreendemos desconcertados quando alguém nos confronta com sua formulação ou as mais cruas consequências.

É o “gênero”, a construção social que agora vemos com mais clareza e que não se deve confundir com a sexualidade, ainda que esteja muito ligada a ela. A “teoria de gênero” é apenas um instrumento conceitual, provém das Ciências Sociais, descreve e analisa criticamente o ambiente sociocultural do patriarcado. Bem-vindas todas as ferramentas quando se trata de analisar multidisciplinarmente os problemas e buscar a melhor solução.

É um instrumento relativamente novo e, sobretudo crítico: elaborado precisamente pelas vítimas, exemplo de tomada de consciência e compromisso libertador, ajudando-nos a descobrir e analisar o problema. Sempre dissemos que os oprimidos têm o “privilégio hermenêutico” de interpretar e intuir melhor de onde vêm as raízes da opressão que sofrem.

A questão de gênero não deixa ninguém indiferente. Toca fibras íntimas de nossa psicologia, da consciência sexual e da vida familiar. Abala os alicerces das Igrejas, que talvez por demasiado tempo voltaram as costas a essa realidade, firmadas em um antifeminismo e antissexualismo inconscientes, que vinham dentro do pacote filosófico (alheio, e sobretudo platônico, de desprezo pelo corpo), próprio da cultura ocidental.

Devíamos enfrentá-lo. Devemos enfrentá-lo, todos e todas, já. E nosso Livro-agenda latino-americana quer deixar aqui seu grão de areia, a partir da metodologia da Educação Popular: há de ser possível dialogar, descobrir os condicionamentos ocultos, enfrentá-los com humildade, abertos à troca, sem por isso, perder o equilíbrio.

Em primeiro lugar é nosso dever reconhecer não somente a desigualdade inveterada e quase invisível à qual a mulher foi submetida por milênios, mas ainda a trama oculta do antifeminismo cristão. Hoje, as coisas vão muito melhor, mas apenas superficialmente, pois boa parte do patrimônio simbólico da “mitologia” ocidental judaico-cristã continua sendo androcêntrica.

A igualdade é um Direito Humano; há dois anos dedicamos o Livro-Agenda  latino americana ao tema da desigualdade econômica. Pois bem, a “igualdade de gênero” é um Direito Humano. Não precisa ser igualitarismo, nem deve ser. Pode ser equidade, em alusão, sobretudo às medidas imprescindíveis de “discriminação positiva”, em determinado momento social, para nos reconduzir à igualdade, direito humano fundamental. Em todo caso, a igualdade de gênero é questão de justiça e,  como   tal, inegociável e universal. Não é preciso ser mulher ou ter determinada identidade sexual para assumir a bandeira; todo ser humano deve tomar como sua a causa da igualdade de gênero.

As Igrejas, por sua vez, não podem se esquivar à realidade, nem na sociedade e nem em seu próprio interior. Jesus mostrou-se a favor da inclusão de todas as pessoas, e sua Utopia de Justiça, que Ele chamava de Reino, é, para muitos, símbolo da inclusão maior. Há uma hierarquia de verdades e valores, e a Justiça tem precedência sobre qualquer outra consideração filosófica, teológica ou simplesmente tradicional. Enquanto houver pessoas discriminadas por sua condição sexual, a teologia “feminista” da libertação terá sentido. Com o Evangelho na mão, atrevemos a dizer que toda teologia que justifique a inferiorização da mulher, ou qualquer outra injustiça de gênero, atua como “ideologia de gênero”.

No fundo, a igualdade de gênero é ainda questão de uma nova visão, que para nós se torna evidente, como resultado do estudo e da revisão cuidadosa dos paradigmas, mitos e filosofias que arrastamos acumuladamente, desde tempos ancestrais. Um período de vários milênios está se concluindo agora. A mudança de visão que está em marcha é forte, e há de ser acolhida com um sentido tão crítico quanto participativo.

É um momento histórico. Estejamos à altura. Não deixa de haver perigo e sempre são possíveis os exageros; por isso mesmo devemos estar presentes no debate social, para contribuir com a construção de uma justiça social plena e o respeito aos Direitos Humanos de todas as pessoas, sem distinção de sua condição sexual. Efetivamente, é questão de justiça e de uma nova visão.

Dom Pedro Casaldáliga  José Maria Vigil

Agenda Latino-Americana mundial 2018

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“QUANTAS MORTES MAIS VÃO PRECISAR PARA ACABAR COM ESTA GUERRA”?

Esta foi uma das tantas frases de Marielle enquanto lutava. Podemos listar uma lista imensa de nomes de crianças, jovens, adolescentes, adultos, idosos, profissionais que de forma injusta e violenta nos deixaram nestes últimos anos na cidade do Rio de Janeiro, vítimas de um sistema injusto, concentrador, corrupto, violento, canalha, desigual… que não tem sentimentos, nem sabe nada de sensibilidade e de solidariedade.

Que desde a Maré no Rio se transforme em um rio de justiça, de solidariedade e de paz para todo o Brasil, assim se expressou nosso irmão e amigo Cesar Kusma:

Chove no Rio
Mais uma menina se foi
Mataram mais uma irmã
Mais uma mulher
Mais uma do povo
O Rio chove e chora
Chora, Rio!
Chore e traga justiça!
Que vozes caladas se tornem unidas!
As vidas tiradas trazemos presentes
Que sejam sementes
Que formem jardim!
Presente, presente
Marielle Franco, Anderson, José, Antônio, Maria, Josefa…
Com força, assim.

Tanta violência e assassinatos no Rio e no Brasil são tentativas  de calar a voz daqueles e daquelas que lutam pela justiça e pela busca de direitos, que trazem como causa a defesa dos mais pobres e vulneráveis, em especial, na causa de milhões de Brasileiros que é a luta pela defesa e dignidade humana de todos os tempos, vítimas da violência e da exclusão construídas pela sociedade e sistema vigentes.

O SPM – Serviço Pastoral do Migrante,  torna-se solidário com a família de Marielle e de Anderson e de tantos outros irmãos e irmãs mortos e assassinados de forma injusta e violenta, que são esquecidos pela grande mídia, a exemplo de indígenas e trabalhadores e trabalhadoras sem terras, que já somam um número expressivo de vidas ceifadas no Brasil. Neste caso, nos somamos às demais instituições, que exigem das autoridades competentes a total investigação e apuração dos fatos. A luta não terminou. Ela continua. A causa dos nossos mortos está presente. Se nos matarem viremos e seremos milhões.

DOM JOSÉ SALLES, ROBERTO SARAIVA, MARIA OZANIA  DA SILVA E PE. MÁRIO GEREMIA

EM NOME DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO SPM

NOTA OFICIAL DO BISPO DE PESQUEIRA-PE – DOM JOSÉ LUIZ FERREIRA SALLES, CSSR

Bem-aventurados os são perseguidos por causa da justiça.” (Mt, 5,10)

Ao Povo de Deus da Diocese de Pesqueira

Aos homens e mulheres que sonham e lutam por um mundo sem violência

Queridos irmãos e irmãs, graça e paz!

A violência nos assusta e nos interpela. Diariamente, temos acompanhado através da mídia e outros meios, notícias que nos estarrecem e têm se tornado foco de audiência, em nome da miséria humana. Homens e mulheres, jovens, adolescentes e até crianças são, a cada dia, tolhidas em seu direito sagrado à vida e vida plena.

Temos acompanhado com preocupação e indignação um dos últimos fatos que chocou o país: o assassinato da vereadora Marielle Franco, mulher negra de luta pela paz e que se posicionava contra a violência policial no Estado do Rio de Janeiro, e do motorista Anderson Pedro Gomes. O fato, de repercussão internacional, levou a ONU – Organização das Nações Unidas – a nos apresentar um dado estarrecedor: “um jovem afrodescendente é morto a cada 21 minutos no Brasil”.

Diante desse e de tantos outros fatos similares e até anônimos no Brasil, somos interpelados, em pleno tempo quaresmal que ora vivemos, através de nossa Igreja com uma Campanha que nos propõe este ano a Fraternidade como caminho de superação da violência. Será que temos diante de nossos olhos apenas mais um crime para aumentar a nossas estatísticas e compor uma pauta de mídia para audiência? A violência crescente a cada dia não incomoda as nossas consciências, a nós que cremos num Deus que quer vida plena para todos? A passividade e o conformismo seriam as nossas posturas de quem se indigna com vidas humanas ceifadas a cada dia?  O nosso silêncio e a indiferença diante de tanta violência são sinais preocupantes para quem tem que assumir a missão como Jesus nos mandou de sermos felizes quando promovemos a paz  (cf. Mt 5,9 )

Como Pastor desta Igreja Particular de Pesqueira, neste tempo forte de conversão, em nome de todo o nosso povo, não raro também vítima dos mais diversos tipos de violência, reafirmamos nosso compromisso com a vida, a justiça e a paz. Não percamos a esperança. O amor é mais forte do que o ódio. Juntos, continuaremos a luta de todos que derramaram seu sangue sonhando um mundo mais justo e fraterno.

Que o Deus da Paz fortaleça o nosso caminho.

José Luiz Ferreira Salles, CSsR – Bispo Diocesano

Presidente da CNBB reflete sobre tema da CF 2018

Cardeal Sergio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, assina artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, na última quarta-feira, 14 de fevereiro, tratando do tema da Campanha da Fraternidade deste ano: “Fraternidade e superação da violência”.

Leia o artigo.

Construir a fraternidade e a cultura da paz, da reconciliação e da justiça é o objetivo da Campanha da Fraternidade deste ano, que lançamos nesta quarta (14). Seu tema é “Fraternidade e superação da violência”, com o lema de inspiração bíblica “Vós sois todos irmãos” extraído do capítulo 23 do evangelho de São Mateus.

A realidade da violência, com suas múltiplas faces, tem se revelado cada vez mais cruel e assustadora, duramente sentida pela população brasileira e cotidianamente estampada pela mídia.

A vida e a dignidade das pessoas e de grupos sociais mais vulneráveis são continuamente violadas de muitos modos. O assunto é urgente, não pode ser descuidado, nem deixado para depois. Requer a atenção e a participação de todos.

É possível superar a violência? O agravamento da situação, com a dificuldade de respostas justas, parece indicar a muitos que a resposta é negativa. A complexidade do problema, contudo, não pode levar à passividade e ao desânimo, nem a soluções equivocadas de cunho puramente emocional.

As reações de quem justifica a violência ou pretende combatê-la com mais violência são ainda piores. Precisamos pensar juntos sobre o seu significado e as suas causas para encontrar saídas condizentes com a dignidade humana e a ordem democrática.

A violência permeia também as práticas sociais. Dentre os seus múltiplos fatores está o contexto socioeconômico e cultural. A indignação diante da violência representada pelas situações de exclusão e negação dos direitos fundamentais, especialmente dos pobres e fragilizados, não pode ser menor do que a despertada por crimes bárbaros.

O investimento em segurança pública deveria ser acompanhado por gastos ainda maiores com o objetivo de assegurar condições de vida digna e os direitos fundamentais. A justiça social é o caminho para vencer a violência na cidade e no campo. A paz é fruto da justiça. Enquanto igreja, acreditamos que é possível, sim, superar a violência, em mutirão, cultivando parcerias e unindo as forças.

Como tarefa coletiva, necessita da atenção e dos esforços de todos, de acordo com os diversos graus de competência e responsabilidade. Há muito a ser feito por cada um, espontaneamente, nos ambientes em que vive superando, por exemplo, a agressividade e a intolerância nas redes sociais.

Embora seja importante a ação individual, também necessitamos de iniciativas comunitárias, com olhares atentos para as realidades local e nacional, ambas entrelaçadas. Se os temas trabalhados pela Campanha da Fraternidade exigem e conclamam a participação dos poderes públicos, isso é ainda mais verdadeiro neste ano, assim como é vital uma maior cooperação da sociedade civil organizada.

O ódio, a vingança e o fazer justiça pelas próprias mãos não são respostas; ao contrário, agravam ainda mais a realidade. A busca da justiça que conduz à paz não se faz por meio da violência. É motivo de esperança a defesa apaixonada da vida, da dignidade e dos direitos de toda e qualquer pessoa humana, testemunhada por muitos que acreditam na fraternidade e na paz.

A palavra de Jesus, “Vós sois todos irmãos”, lema desta Campanha da Fraternidade, nos desafia e anima a caminhar. É possível, sim, superar a violência e alcançar a paz construindo a fraternidade.

Cardeal Sergio da Rocha,

Arcebispo de Brasília, é presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

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Organizações e lideranças camponesas discutem o tema Água como Direito Humano

Na terça feira, 13 de março, foi realizada a segunda etapa de formação preparatória para a “Caravana das Águas e da Agroecologia”, no Centro de Desenvolvimento  do Semiárido (CDSA) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus Sumé-PB. A formação teve como tema “Água como direito: o marco legal e as lutas contra a privatização deste bem comum”. O evento foi promovido pela Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba), Centro de Ação Cultural (Centrac), em parceria com o CDSA e com apoio financio da Plataforma Mercosul Social e Solidário.

Estiveram presentes organizações que integram a ASA Paraíba, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), professores e estudantes do Curso de Agroecologia da UFCG - Campus Sumé e agricultores/as de Monteiro. Dando as boas vindas, os estudantes do  curso de agroecologia da UFCG, Josi Fortunato e Maichel Vieira, do Projeto “Solo na Escola”, apresentaram um teatro de fantoches, socializando a pauta  do dia e levantando o debate sobre o acesso a água no município de Sumé. Em seguida, o advogado Claudionor Vital do Centro de Ação Cultural (Centrac), deu início a apresentação do tema Direito Humano à Água. “Existe um movimento pela privatização da água e, de acordo com esse movimento, a água não é um direito, é uma mercadoria. Nossa reflexão hoje é para a gente perceber o que é que já tem sido construído sobre o Direito Humano à Água”, disse Claudionor.

O facilitador apresentou como está desenhado o Direito Humano ao acesso à água no Direito

Internacional e no Direito Brasileiro, a partir de menções sobre a Convenção das Nações Unidas (ONU) e a Constituição Federal Brasileira. De acordo com Claudionor, o estado tem obrigações que fazem do direito humano à água que signifca acesso a uma quantidade mínima e essencial de água para usos pessoais, domésticos e prevenção de doenças; acesso a água com quantidade e a uma proximidade das residências; a distribuição equitativa da água e o acesso sustentável aos recursos hídricos para a agricultura para realizar o direito à alimentação.

“Embora a Constituição Federal trate sobre água, a gente não vai encontrar nenhum menção explícita da água como um direito humano, como está explícito o direito à saúde, à educação. A principal definição da Constituição é que todas as águas são públicas. Mas fazemos interpretação, por derivação, de outros direitos assegurados na constituição, como o direito à vida, direito à saúde, à alimentação e ao meio ambiente”, afirmou Claudionor.

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, também foi apresentada. “É interessante a gente observar que quando eu falo água, eu estou falando de um bem que é parte da vida na terra, quando eu falo de recursos hídricos eu tiro parte dessa vida na terra e falo de valor de recursos hídricos”, afirma Claudionor, falando ainda  sobre alguns projetos de Lei que instituem o comércio de água no Brasil, entre eles o projeto do senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), que na prática, cria mercados de água, que funcionarão em lugares com altos conflitos pelo uso de recursos hídricos e que a gestão deve priorizar o uso múltiplo das águas, sem considerar os usos individuais. “Umas das lutas que a gente poderia travar é a proposta de uma emenda constitucional que inclua o direito humano no rol dos direitos sociais. A água entraria no artigo seis, junto com os direitos sociais. Uma estratégia da garantia do DHA e o enfrentamento aos processos de privatização”, ressalta.

No segundo momento, Agnaldo Freitas e Luciano dos Santos, da Vila Produtiva Rural - VPR Laffayette de Monteiro, representando os ribeirinhos que moram às margens dos canais por onde passam as águas da obra da Transposição do Rio São Francisco, falaram sobre os impactos na vida dos agricultores e agricultoras da região: "A vila foi construída para receber as pessoas que moravam onde passou o canal da transposição. Atualmente, 61 famílias foram deslocadas de suas casas por conta do canal e agora estão na vila, mas não temos água. Tem família ribeirinha que está há 50 metros do canal e não tem acesso a água. Estamos lutando, acionando a justiça, porque saímos de nossas casas, tínhamos tudo e de repente ficamos sem nada. Hoje, temos um carro pipa a cada 8 dias para abastecer a vila e não temos cisternas, nem poços”, reclamou o agricultor Luciano do Santos.

“Eu quero dizer que a luta de vocês é a nossa luta, uma luta da ASA Paraíba e que a gente quer conhecer e apoiar, entender a situação da população ribeirinha e atingidos por barragem. O município de monteiro é o maior município da Paraíba, o Patac estava com um projeto de cisterna de água de beber aqui, mas não foi suficiente. Avaliamos que íamos continuar batalhando para melhorar a situação das famílias que ainda não tinham sido beneficiadas. Agora que vamos fazer a caravana das águas é que vamos conhecer melhor a situação”, disse Antônio Carlos Pires de Melo, membro do Patac e da Rede Água da ASA-PB.

“Esse é um momento muito importante para a gente tratar da água como um bem comum e avaliar o que nos une, considerando esse mercado de água, o que isso vai impactar na vida das pessoas e o que a gente pode considerar como encaminhamentos, incidindo na lei, para melhorar o acesso à água, pensando na gestão dessas águas”, ressaltou Madalena Medeiros do Centrac.

Em seguida, o professor Hugo Morais do Centro de Desenvolvimento do Semiárido

apresentou o mestrado profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfAgua), que tem como objetivo tratar das gestões e regulações de água no estado da Paraíba e os problemas de gestão da água do São Francisco para o Rio Paraíba.  O mestrado tem duas áreas de concentração: instrumento de política de recursos hídricos e regulação e a governança de recursos hídricos, com linhas de pesquisa em Ferramentas aplicadas aos instrumentos de gestão de recursos hídricos; Metodologias para implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos; Planejamento e Gestão e Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica e Usos Múltiplos de Água.

“É importante ver como a universidade se aproxima do campo, dos agricultores e das necessidades da comunidade, se aprofundando em um tema que vai devolver um resultado para as pessoas”, afirmou José Camelo da Rocha, membro da Rede Água da ASA-PB.

Finalizando, foi discutido um roteiro participativo para a Caravana das Águas e pela Agroecologia​​ que acontecerá entre os dias 10 a 12 de abril na região do Cariri, por onde passam os canais da Transposição do Rio São Francisco. A Caravana é uma realização da Articulação do Semiárido Paraibano e organizações parceiras e tem como objetivos: refletir sobre as políticas públicas de acesso à água na Paraíba e o modelo de gestão pensado a partir das águas do rio São Francisco; analisar sobre o impacto do acesso a água para os diversos usos e em especial a água para produção de alimentos agroecológicos no semiárido, a partir das águas do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e das águas do Rio São Francisco e construir propostas para a política pública de acesso à água na Paraíba. A Caravana faz parte do processo preparatório para o IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), que acontecerá em Belo Horizonte nos dias 31 de maio a 3 de junho de 2018.

08 de março: Mulheres espalham o seu grito pelo fim da violência e em defesa da Agroecologia

Mais de cinco mil mulheres jovens, idosas, brancas, negras, do campo e da cidade, marcharam juntas neste dia 08 de março pelas ruas do município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, na edição 2018 da Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia. O evento acontece há nove anos organizado pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e Polo da Borborema, uma articulação de 14 sindicatos de trabalhadores rurais da região da Borborema, o Agreste da Paraíba.

Antes de sair em marcha, sem se importar com o sol forte do Semiárido Paraibano, as milhares de mulheres assistiram à apresentação da peça “Família, lugar de amor”, encenada pelo grupo de teatro amador do Polo da Borborema. O espetáculo, trouxe a discussão sobre dois temas que preocupam as mulheres da região: a questão da diversidade sexual e a divisão justa do trabalho doméstico. Na peça, um jovem homossexual sofre violência por parte de sua família, que o discrimina por sua orientação sexual. O espetáculo também tratou como é injusta a divisão de trabalho doméstico, naturalizado como algo de que só as mulheres devem se encarregar e que é invisível aos olhos da sociedade.

Em 2018, o tema trabalhado nos momentos preparatórios da marcha foi a onda conservadora que o país

enfrenta e de que forma ela recai sobre a vida das mulheres. Ligória Felipe dos Santos se emocionou com a encenação do teatro: “A peça foi feita pra mim, eu me vi ali”, conta a agricultora do município de Esperança/PB, que viu o filho homossexual deixar a casa por desentendimentos com o pai.

O evento foi ainda escolhido como local para o lançamento oficial da Marcha das Margaridas 2019: “O lançamento do processo preparatório para as próxima Marcha das Margaridas começa hoje e vai até o mês de agosto de 2019. Nós não vamos mais levar uma pauta para o Governo Federal. Vamos sim, esse ano, mostrar a todas as camponesas quem são os ‘inimigos das margaridas’ que não podem voltar ao congresso nacional, aos governos e às casas legislativas estaduais”, falou Beth Cardoso, da coordenação da Marcha das Margaridas e integrante do Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia (GT Mulheres da ANA). A Marcha das Margaridas é uma manifestação realizada desde 2000 por trabalhadoras rurais do Brasil e é um importante instrumento de luta por mais políticas públicas para as mulheres do campo.

As menções aos sucessivos cortes de programas sociais do Governo Federal, fechamento de ministérios importantes para as políticas de inclusão social e para as populações do campo também fizeram parte de um ato político durante uma parada no trajeto da caminhada. Um ‘Vampirão’, em alusão à fantasia de um personagem apresentado pela escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti, vice-campeã do Carnaval do Rio, leu um “Pronunciamento” voltado às mulheres, onde dizia que elas são fundamentais para verificar os desajustes de preços nos supermercados. Jovens segurando cartazes com os nomes de políticas públicas importantes para a vida das mulheres, tiraram então as mordaças que traziam nas bocas e se levantaram gritando palavras de ordem.

Alimentos beneficiados, hortaliças, artesanato e outras produções fruto do trabalho das camponesas fizeram parte de um feira que ocupou um grande espaço anexo ao local do evento, onde foram comercializados os produtos e houve espaço para a troca de experiências. A animação final ficou por conta da cirandeira pernambucana Lia de Itamaracá que se apresentou momentos antes da caminhada e encerrou o evento com uma bonita ciranda. “Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres! Amanhã começa a nossa preparação para a nossa próxima marcha. E que o movimento sindical seja autêntico, com a força das mulheres!”, se despediu Giselda Beserra, da coordenação do Polo da Borborema.

“Essa marcha para o Polo da Borborema, significa justiça. Quando os sindicatos têm como sua missão o princípio de defender a justiça, a igualdade, é uma obrigação também fazer a luta por igualdade de direitos entre homens e mulheres no movimento sindical, no mundo camponês. O nosso papel enquanto movimento que tem construído a agroecologia, é esse, essa é a nossa missão. A opressão que as mulheres vivem, a carga de trabalho que elas enfrentam, faz com que a gente repense como estão se dando estas relações para que a gente almeje o que tanto queremos uma sociedade mais justa e solidária”, avalia Roselita Vitor, liderança da coordenação do Polo e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Remígio.

https://www.asaparaiba.org/single-post/2018/03/14/08-de-mar%C3%A7o-Mulheres-do-Polo-da-Borborema-espalham-o-seu-grito-pelo-fim-da-viol%C3%AAncia-e-em-defesa-da-Agroecologia