Aconteceu em Venda Nova do Imigrante – ES, no período de 22 a 24 de novembro 2018, o 2º Encontro Nacional de Gestão Comunitária de Água, sob o tema central “Visibilizando e Fortalecendo a Gestão Comunitária de Água”.
O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES – Seção Espírito Santo, Fundación AVINA e Confederação Latina de Gestão Comunitária de Água – CLOCSAS, com o principal objetivo de proporcionar maior visibilidade ao tema da Gestão Comunitária de Água, e com a proposta de aprofundar reflexões, fomentar diálogos e o intercâmbio de experiências sobre o panorama do Acesso à Água e a Gestão Comunitária, envolvendo os diversos atores e modelos existentes no Brasil, bem como um panorama dos demais países da América Latina e Caribe. O Patrocínio foi da Fundación AVINA, Instituto Coca Brasil e Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, além do apoio da Prefeitura Municipal de Venda Nova.
Na programação, nos períodos matutinos dos dias 22 e 23/11/2018, contamos com a participação de palestrantes nacionais, representantes das instituições: Confederação Latino-americana de Organizações Comunitárias de Serviços de Água e Saneamento – CLOCSAS – representação brasileira, Instituto Trata Brasil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, Universidade Federal Fluminense – UFF, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ES, Fundação Nacional de Saúde – FUNASA – Brasília, Central de Associações – SEABRA – Bahia, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG e Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil – MROSC. E 02 Palestrantes da Costa Rica: o presidente da Confederação Latino-americana de Organizações Comunitárias de Serviços de Água e Saneamento – CLOCSAS e a Gestora Regional do Programa de Acesso a Água – Fundação AVINA. Totalizamos assim a realização de 12 palestras em 04 plenárias.
Nestas plenárias foram tratados os temas:
“Panorama da Gestão Comunitária na América Latina”, onde o presidente da CLOCSAS, Rolando Marín, pontuou sobre gestão comunitária na América Latina e Associativismo. “Precisamos dar visibilidade e reconhecimento à gestão comunitária da água, ela praticamente é invisível. Existe uma fragilidade organizacional, técnica e financeira, e neste ponto precisamos fortalecer o associativismo enquanto organizações”, disse. Na sequência, a integrante da diretoria do CLOCSAS e coordenadora da Centra Seabra (BA), Gabriela Vieira, abordou os avanços e desafios da gestão comunitária do saneamento rural do Brasil e ressalta que as OCSAS são associações sem fins lucrativos, mas não são instituições de caridade, precisam ser sustentáveis. Terminando este primeiro ciclo das apresentações, a gestora regional do Programa de Acesso à Água da Fundação AVINA, Lil Soto, fez um resgate sobre o que são as OCSAS – Organizações Comunitárias de Serviços de Água e Saneamento, as diferenças entre elas, os desafios para sua sustentabilidade que estão relacionados com os quatro pontos chaves: marco legal favorável, associatividade, fortalecimento de capacidades e acesso a recursos financeiro.
“O associativismo deve ter como base as lideranças locais, essa é a única forma de nos fortalecemos enquanto organizações. O governo é parceiro, mas a base deve construída por cada um de nós”, complementa Lil Soto.
“Acesso a Água e Saneamento como Direito Humano e Integrante do Objetivos de desenvolvimento Sustentável – ODS” quando o coordenador de Comunicação do Instituto Trata Brasil, Rubens Filho, apresentou um panorama nacional e desafios do saneamento básico no Brasil. “No Brasil temos um problema gravíssimo com saneamento básico em nosso país. Para conhecimento, 34 milhões de pessoas não tem acesso à água no Brasil, e 49% da população ainda não possui coleta de esgoto”, comenta.
Em seguida o pesquisador do IPEA, Gesmar dos Santos cita em sua palestra que “A gestão comunitária deve ser uma iniciativa com participação, conhecimento, diálogo, atitude, parcerias e compromisso. Estes são alguns nortes para solução do saneamento rural no país”. Informa que está em andamento a Pesquisa ODS 6 no Brasil, uma vez que “não se vê” as comunidades rurais no Brasil! Ambos os palestrantes relacionam o saneamento com o ODS 6.
Ao final, o diretor de Negócios do Interior da CAGECE, Helder Cortez, contextualiza o saneamento e os ODS, uma vez que o tema é diretamente tratado no ODS 6, mas também perpassa pelos outros ODS, uma vez que o saneamento é saúde, é bem estar, reduz a desigualdade, está ligado à produção de alimentos, a erradicação da pobreza, às comunidades sustentáveis e de alguma forma surge transversalmente nos demais ODS. Apresenta ainda o modelo sustentável de gestão comunitária desenvolvida pela gestão “SISAR” no estado cearense.
“Organizações Comunitárias de Água e Saneamento – OCSAS: Onde estamos e Quem Somos”, onde Allyson Sullyvan, representante da FUNASA de Brasília e consultor na Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS, apresentou a atual etapa em andamento do Programa Nacional de Saneamento Rural – PNSR, em elaboração. Em seguida o Coordenador das Pesquisas Sociais do IBGE no ES, Ilmar Vicente e Sergio Amaro (IBGE ES) trouxeram explanações sobre a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB, que em 2018 está sendo aplicada nos sistemas existentes nas comunidades rurais do Brasil e ainda alguns resultados da aplicação no ES, citando as dificuldades encontradas e as reações do gestores comunitários e das prefeituras contatadas. Ao final, a Professora da Escola de Engenharia e Coordenadora do Laboratório de Gestão Ambiental da UFF, Anna Virgínia Machado, pesquisadora do saneamento rural e gestão comunitária, apresenta as diversas OCSAS, de diferentes formas existentes no Brasil e em outros países da América Latina, como vem descobrindo em suas pesquisas realizadas. Ainda reforça que o tema saneamento surge transversalmente em todos os 17 ODS.
“Marco Regulatório das Associações Comunitárias de Água”, trazendo o assessor jurídico da CENTRAL de Associações de Seabra (BA), Dr. Felipe Toé, apresentando a gestão comunitária sob a ótica das leis e práticas jurídicas, relacionando o exemplo de sua experiência na CENTRAL, de forma clara e bem acessível aos ouvintes presentes. Em seguida a Sra. Eleutéria Amora, da ABONG e representante da MROSC, esclarece sobre o Marco Regulatório para as organizações da Sociedade Civil. A assistente Social da CAGECE vem completar apresentando o arranjo jurídico entre o SISAR e o Município, sendo que este deve conceder o direito de explorar o saneamento na comunidade de seu território, ao SISAR, regulamentando assim as relações institucionais e legalizando as atividades do SISAR.
Durante as 4 plenárias houve ampla participação da plateia, realizando perguntas e manifestações, trazendo riqueza e interação entre os presentes.
Também nos dias 22 e 23/11/2018, nos períodos vespertinos, os quais foram denominados por “Compartilhando Experiências”, contamos com a apresentação de experiências referentes à gestão comunitária da água, realizadas por gestores comunitários e palestrantes de diferentes organizações e estudantes universitários: gestores comunitários do Espírito Santo; Fundação Amazonas Sustentável – FAS – Amazonas; Cáritas Diocesana de Pesqueira – Pernambuco; SISAR Ceará; CENTRAL de Associações de Seabra e CENTRAL de Associações de Jacobina – Bahia; Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento – CPCD – Minas Gerais; SISAR PICOS – Piauí; Projeto Saúde e Alegria – Pará; Associação dos Moradores de São José do Almeida – Município de Jaboticatubas – Minas Gerais; alunos da UFF; Instituto Kautsky de Domingos Martins. Tivemos assim, a apresentação de experiências de 08 diferentes estados Brasileiros e de trabalhos de universitários do Rio de Janeiro, num total de 36 apresentações de 09 estados, com excelente interação dos participantes, que tiveram tempo para trocar ideias e realizar perguntas, e assim, cumprindo o objetivo do encontro no “Compartilhando Experiências”.
Do Espírito Santo, apresentaram suas experiências os gestores dos sistemas de água das Comunidades de Nossa Senhora das Graças – Iúna; Menino Jesus – Muniz Freire, Monte Carmelo – Alto Rio Novo; Santa Luzia do Norte – Ecoporanga. Contamos ainda com a apresentação de projeto de despoluição de mananciais no meio rural com implantação de fossas biodigestoras, do Instituto Kautsky de Domingos Martins em parceria com a Prefeitura Municipal.
No dia 24/11/2018 aconteceram visitas dos participantes a 06 sistemas de água implantados pelo Programa PRO-RURAL/CESAN, localizadas no entorno de Venda Nova: Camargo – Venda Nova do Imigrante; Indaiá – Conceição do Castelo; Mata Fria e Alto Mata Fria (sistema integrado) – Conceição do Castelo; Santa Luzia e Taquarussu (sistema integrado) – Conceição do Castelo; Limoeiro – Castelo; Araguaia – Marechal Floriano. Este momento foi marcado pela boa recepção dos gestores e dos operadores dos sistemas visitados, pela troca de experiências e contato entre os diversos estados com o ES. Descobrindo um mundo que não conheciam, os gestores de sistemas do ES que estiveram presentes ao evento, os que participaram das visitas e os que receberam as visitas, perceberam com é possível a gestão comunitária e o empoderamento das comunidades mobilizadas e unidas. O caminho está no associativismo, processos colaborativos, soluções coletivas, união, enfim: “fazer junto o que não se consegue fazer sozinho”, conforme disse a palestrante Lil Soto, da Fundação AVNA.
Participaram do Encontro, num todo, representantes de 13 estados brasileiros, e de organizações da América Latina (representantes da Costa Rica). Quanto ao público presente, tivemos a participação de gestores comunitários; companhias de saneamento; prefeituras; organizações de apoio e/ou financiadoras (públicas, privadas, ONGs, universidades etc.); técnicos, engenheiros e demais profissionais da área de saneamento e meio ambiente que atuam ou se interessam pela gestão comunitária da água.
A Cáritas Diocesana de Pesqueira, situada no Agreste de Pernambuco, iniciou o Encontro realizando um momento de mística (boas vindas), apresentando de forma lúdica e com encenação teatral, as dificuldades e a importância de grande parte da população em terem acesso à água. E a apresentação do Coral Infantil “Sol da Manhã”, de Venda Nova, finalizou a programação no auditório do SENAC. Os participantes foram levados ao Salão da Maçonaria para um jantar de confraternização e assim encerrando o primeiro dia do evento.
No segundo dia, as plenárias aconteceram pela manhã no auditório do SENAC e as apresentações das experiências aconteceram em 06 salas, no IFES. O evento ofereceu almoço nos dois dias 22 e 23/11, jantar no dia 22/11 e lanche para os participantes das visitas aos sistemas de água no dia 24/11.
Recordando o início, o 1º Encontro aconteceu em maio de 2017, na cidade de Guaraciaba do Norte, Ceará. Para realização do 2º Encontro Nacional de Gestão Comunitária de Água, aqui no ES, foi escolhida a cidade de Venda Nova do Imigrante, próxima da Grande Vitória e dotada de estrutura que possibilitou a realização deste evento, que tem como uma de suas características a realização de visitas a sistemas de água cuja gestão acontece pela própria comunidade, promovendo assim a troca de conhecimentos e experiências.
O 2º Encontro Nacional de Gestão Comunitária de Água aconteceu em meio a trocas de experiências, disseminação de conhecimento e demonstração da importância da gestão comunitária como um modelo para sustentabilidade dos sistemas de saneamento rural e assim tornar possível o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos, conforme previsto no ODS 6.
Vimos que os desafios são os mesmos nos diferentes países: operação precária; acesso limitado a recursos humanos; falta de visibilidade das OCSAS (termo para denominar as organizações comunitárias para gestão dos sistemas de saneamento); grande diversidade de modelos de OCSAS; reconhecimento como direito do cidadão; conhecimento/prática do associativismo; acesso limitado a recursos financeiros e necessidade de estabelecer parcerias. Os encontros fortalecem o movimento em prol da gestão comunitária promovendo o intercâmbio entre as OCSAS de diferentes estados – a união faz a força. Ao final, Telma Rocha – Fundação AVINA lança uma reflexão para todos os presentes:“Podemos explicar o Mundo pela Água! Então O QUÊ os Gestores de sistemas de água rural estão fazendo para se articular pela Gestão Comunitária?”
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