A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), fórum onde se encontra organizada parte
significativa da sociedade civil do semiárido brasileiro, assim como toda a classe trabalhadora
brasileira, tem sentido no dia a dia as dificuldades impostas pelos cortes nos gastos públicos,
impostos pelo Governo Federal desde o ano de 2016. A atual política econômica brasileira
continua em curso fortalecendo o grande capital em detrimento dos direitos do povo. A nova
proposta de orçamento para 2018, apresentada pelo Governo Federal ao Congresso, reforça a
opção do Estado Brasileiro em fragilizar e até mesmo acabar com os programas sociais, políticas
de educação e agricultura, e com os projetos de infraestrutura voltados para os mais pobres. A
cada dia o ‘progresso’ proposto pelo Governo Temer está mais distante do povo.
Para 2018, está prevista uma suplementação de R$ 44,5 bilhões para todas as ações executadas com recursos públicos. Deste total, apenas 0,5%, o que equivale a R$ 225,5 milhões, foi alocado nas ações de agricultura familiar. Os cortes no orçamento em políticas de inclusão das famílias em situação de pobreza são de 52,5%. Com isso, pode-se afirmar que as populações pobres das áreas rurais são as mais atingidas com essa política econômica, cuja dotação do programa para a construção de cisternas, por exemplo, reduziu de R$ 248,8 milhões, constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, para R$ 20 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 (apenas 8% do recurso disponível em 2017 e 6% do recurso de 2010), ou seja, um corte de 92%, praticamente acabando com o Programa Cisternas. No caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que, em 2017, contava com R$ 318 milhões, tem apenas R$ 750 mil para 2018, ou seja, um corte mais grave, da ordem de 99,8%, colocando em risco o abastecimento alimentar do país.
Para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos principais fornecedores são da Agricultura Familiar, o corte chega a 84,42%. Além do corte em órgãos estratégicos para o setor, como a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), que terá o seu orçamento geral reduzido de R$ 1,03 bilhão em 2017 para R$ 790 milhões no próximo ano; a habitação sofrerá cortes de R$ 6,9 bilhões para R$ 0,00; e os recursos para obtenção de terras da reforma agrária serão reduzidos de maneira drástica de R$ 108 milhões para R$ 34,2 milhões.
Os números evidenciam a deliberação do atual governo em priorizar a política econômica de mercado – responsável por 80% do déficit público – privilegiando os mais ricos com excessivas e constantes renúncias fiscais, em detrimento da garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e negando o impacto positivo dessas políticas na vida dos povos do campo. A atual política econômica brasileira é uma ameaça a todas as conquistas da sociedade civil, fruto da luta de anos e da abertura dos governos anteriores, com adoção de políticas comuns que respeitavam a diversidade dos territórios e dos povos e comunidades tradicionais. Elas foram decisivas para que o Brasil saísse do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) e lutaremos para não permitir que esse retrocesso se concretize e aprofunde. Além disso, o fortalecimento de espaços de controle social, como é o caso dos conselhos, a exemplo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e o recém-extinto Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) foram fundamentais nesse processo de transformação social, pois reconheciam o conhecimento popular. Em relação ao CONDRAF, pode-se falar em sua extinção, se não formal, mas pelo esvaziamento drástico de suas competências e da perspectiva de participação social. Acabar com esses espaços aumenta ainda mais o abismo social.
Para 2018, está prevista uma suplementação de R$ 44,5 bilhões para todas as ações executadas com recursos públicos. Deste total, apenas 0,5%, o que equivale a R$ 225,5 milhões, foi alocado nas ações de agricultura familiar. Os cortes no orçamento em políticas de inclusão das famílias em situação de pobreza são de 52,5%. Com isso, pode-se afirmar que as populações pobres das áreas rurais são as mais atingidas com essa política econômica, cuja dotação do programa para a construção de cisternas, por exemplo, reduziu de R$ 248,8 milhões, constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, para R$ 20 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 (apenas 8% do recurso disponível em 2017 e 6% do recurso de 2010), ou seja, um corte de 92%, praticamente acabando com o Programa Cisternas. No caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que, em 2017, contava com R$ 318 milhões, tem apenas R$ 750 mil para 2018, ou seja, um corte mais grave, da ordem de 99,8%, colocando em risco o abastecimento alimentar do país.
Para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos principais fornecedores são da Agricultura Familiar, o corte chega a 84,42%. Além do corte em órgãos estratégicos para o setor, como a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), que terá o seu orçamento geral reduzido de R$ 1,03 bilhão em 2017 para R$ 790 milhões no próximo ano; a habitação sofrerá cortes de R$ 6,9 bilhões para R$ 0,00; e os recursos para obtenção de terras da reforma agrária serão reduzidos de maneira drástica de R$ 108 milhões para R$ 34,2 milhões.
Os números evidenciam a deliberação do atual governo em priorizar a política econômica de mercado – responsável por 80% do déficit público – privilegiando os mais ricos com excessivas e constantes renúncias fiscais, em detrimento da garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e negando o impacto positivo dessas políticas na vida dos povos do campo. A atual política econômica brasileira é uma ameaça a todas as conquistas da sociedade civil, fruto da luta de anos e da abertura dos governos anteriores, com adoção de políticas comuns que respeitavam a diversidade dos territórios e dos povos e comunidades tradicionais. Elas foram decisivas para que o Brasil saísse do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) e lutaremos para não permitir que esse retrocesso se concretize e aprofunde. Além disso, o fortalecimento de espaços de controle social, como é o caso dos conselhos, a exemplo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e o recém-extinto Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) foram fundamentais nesse processo de transformação social, pois reconheciam o conhecimento popular. Em relação ao CONDRAF, pode-se falar em sua extinção, se não formal, mas pelo esvaziamento drástico de suas competências e da perspectiva de participação social. Acabar com esses espaços aumenta ainda mais o abismo social.
Quando olhamos para o Semiárido, vemos nitidamente a mudança de paradigma à medida
que tivemos políticas que fortaleceram a estratégia de convivência com o Semiárido em
contraposição ao fadado combate à seca. No final do século passado, na seca de 1982,
amargávamos pelo menos 1 milhão de mortos de fome e sede no Semiárido. Atualmente,
vivenciamos mais de 5 anos de seca no período de 2012 a 2017 - a maior seca dos últimos 100
anos - em que não há registros de migração, frentes de emergência, saques nas cidades e nem
mesmo mortes humanas. Pelo contrário, comemoramos mais de 1 milhão de famílias com acesso
à água de qualidade para beber e cozinhar, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas. Pesquisa
recente realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) concluiu que houve redução
de 75% da mortalidade infantil depois do acesso das famílias às cisternas. Nem mesmo esses
dados e o reconhecimento internacional da política de cisternas pela ONU (o Programa Cisternas
foi agraciado com o segundo lugar mundial do Future Policy Award 2017, como experiência
exitosa de combate à desertificação, durante a COP 23, em Ordos/China) fazem o atual governo
retomar o apoio às políticas que fortalecem a convivência com o Semiárido. Ao contrário, o que
vemos é a crescente disponibilidade de recursos para ações que já demonstraram sua ineficácia
no passado e reforçam o combate à seca. É a volta do velho “Coronelismo” e, com ele, a
“Indústria da Seca”.
O caminho traçado pelo atual Governo confirma a falta de prioridade e compromisso com os/as trabalhadores/as brasileiros/as. Os cortes orçamentários continuarão prejudicando a vida do povo, seja do Semiárido ou não! Nós, que fazemos a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) queremos os recursos públicos aplicados em políticas fundamentais para o avanço socioeconômico do País. Continuaremos em luta para que as famílias do Semiárido não sejam penalizadas e possam, cada vez mais, ampliar seus direitos à terra e à água, aos alimentos de qualidade e sem veneno, preservando suas sementes locais e a biodiversidade. Aprendemos a conquistar, ter e manter nossos direitos, não vamos aceitar perdê-los. Por um Semiárido Vivo, resistiremos!!!!
O caminho traçado pelo atual Governo confirma a falta de prioridade e compromisso com os/as trabalhadores/as brasileiros/as. Os cortes orçamentários continuarão prejudicando a vida do povo, seja do Semiárido ou não! Nós, que fazemos a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) queremos os recursos públicos aplicados em políticas fundamentais para o avanço socioeconômico do País. Continuaremos em luta para que as famílias do Semiárido não sejam penalizadas e possam, cada vez mais, ampliar seus direitos à terra e à água, aos alimentos de qualidade e sem veneno, preservando suas sementes locais e a biodiversidade. Aprendemos a conquistar, ter e manter nossos direitos, não vamos aceitar perdê-los. Por um Semiárido Vivo, resistiremos!!!!
É no Semiárido que a vida pulsa, é no Semiárido que o povo resiste!
Semiárido Brasileiro, 27 de novembro de 2017
Coordenação Executiva da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
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