A ASA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Semiárido Brasileiro, 18 de abril de 2016.

Os resultados das votações ocorridas ontem (17/04/2016) indicam que a Câmara dos Deputados votou pela admissibilidade do impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Trata-se do início de um processo que pode culminar na perda do mandato pela Presidenta Dilma. Perde o Estado de Direito, são desrespeitados/as os/as milhões de brasileiros e brasileiras que nela votaram, porque não há nenhum crime que lhe possa ser imputado e que justifique este impeachment. Com este resultado, a Democracia brasileira, ainda jovem e iniciante, está sofrendo injustas e cruciais violações. Com este resultado, perdeu a Democracia e a liberdade. São dados passos fortes no caminho de um Golpe. 

Os pronunciamentos da maioria dos deputados, ao dedicar o voto à família, a sua terra, aos seus amigos, demonstram cabalmente que nenhum crime de responsabilidade foi cometido pela Presidenta. 

Estes resultados demonstram, igualmente, que não se trata, no Congresso Nacional, de manter ou não a Presidenta Dilma Rousseff no poder. O que está em jogo é um projeto político que vem aproximando, pouco a pouco, e em algumas medidas, muito embrionariamente, o Governo Federal dos/das excluídos/as, dos/das mais pobres e daqueles/as que no Brasil sempre foram os párias, sem nome, sem história e sem perspectiva. As políticas sociais e algumas outras conquistas começaram a aproximá-los/las da cidadania e da vida. 

Este processo é preocupante porque, ao se implementar o que está sendo anunciado (mais arrocho, cortes de programas sociais e diminuição de direitos), pode-se estar transformando o Brasil em um país mais injusto, mais excludente e discriminatório. 

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) nasceu em 1999, no auge de uma forte e sofrida estiagem, marcada pela morte de inúmeras pessoas de fome e sede, pela migração, por saques e pela presença das famigeradas políticas de combate à seca, criadas justamente para explorar mais e mais os habitantes do Semiárido e enriquecer os latifundiários e ricos da região e de fora dela.

Neste contexto, a ASA construiu, com inúmeros parceiros, mas principalmente com a população do Semiárido e o Governo Federal, uma política de Convivência com o Semiárido, responsável por devolver ao povo da região o protagonismo de sua história, a segurança alimentar e nutricional, a dimensão de viver bem em seu torrão natal, a possibilidade de não migrar. 

Esta política está marcada pelo “Bolsa Família”, “Minha Casa, Minha Vida”, a universalização do acesso à agua para consumo humano pelas cisternas de placa, equipamentos de captação de água para produção, “Quintais Produtivos”, a “Assistência Técnica Agroecológica”, o “Programa de Aquisição de Alimentos” (PAA) e a “Alimentação Escolar”, o “Garantia-Safra”, a “Compra Institucional”, possibilidades reais de comercialização dos produtos dos/das agricultores e agricultoras, a Educação Contextualizada e o acesso à educação, o acesso à terra das comunidades tradicionais e seu reconhecimento como sujeitos de direito.

Estas e outras que nominamos acima são políticas de Convivência com o Semiárido. A ASA, que nasceu para lutar pela viabilização do Semiárido e pela vida de seu povo, não poderia e não pode abrir mão delas, quer seja em governos democráticos, quer em governos não democráticos. É nosso papel estarmos vigilantes e alertas para que estas políticas não desapareçam e sim sejam ampliadas e aprofundadas. Estaremos, para isso, no diálogo com os/as Governantes, em seus variados espaços, mas também estaremos na praça pública, como sempre estivemos, na desejada construção dessas propostas. 

Deste modo, queremos aqui deixar explícitas três posições nossas: 

• De um lado, esperamos firmemente que o Senado da República possa reparar o equívoco da Câmara dos Deputados ao aprovar o impeachment, arquivando-o de uma vez por todas e criando condições para que a Democracia não seja maculada e as eleições de 2014 sejam plenamente respeitadas, e que a Presidenta eleita continue a desenvolver políticas de aproximação do nosso país aos/às mais pobres, sempre excluídos/as, sem direitos e oportunidades. 

• De outro lado, A ASA quer reafirmar que, seja qual for o Governo e as pessoas que estejam à frente da gestão da República, oriundas quer das urnas e da livre vontade popular ou de golpes como o praticado ontem, sempre estará cumprindo sua missão de zelar pela Convivência com o Semiárido, de lutar pela implementação de suas políticas, de posicionar-se contrariamente às violações dos direitos do homem e da mulher do Semiárido. Como estratégias de ação, sempre utilizaremos o diálogo nas várias instâncias aptas para tal, a praça pública e estaremos unidos e articulados com outros movimentos sociais.  

• A ASA sempre batalhou pelo processo democrático. Nos sentimos feridos e feridas pelo golpe que se desfechou no país, destruindo esperanças e construções de um Brasil melhor. Por isso, sempre estaremos, quer nas comunidades, nos espaços de diálogo ou no desempenho diário de nossos trabalhos na construção, chamando a atenção para esta realidade e dando tudo de nós para a reconstrução da Democracia em um país que cada vez mais se aproxime dos/das pobres e dos/das sem vez e voz. 

O povo do Semiárido quer e tem o direito de que sejam continuadas e ampliadas as políticas de Convivência que vêm lhe proporcionando condições de cidadania e de rejeitar políticas que o transformem em beneficiário de ações, em objeto de caridade ou de ajuda, ações essas que bloqueiam sua cidadania.

POR UM SEMIÁRIDO VIVO. NENHUM DIREITO A MENOS! PELA RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA! A RESISTÊNCIA CONTINUA!

Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)