AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PASSOS-MG
Prezados procuradores,
sou José Carlos Alves Pereira - Colegiada Executiva do Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM
Ontem, à noite (01 de Outubro/2012), o trabalhador Andreciano me telefonou relatando sobre as condições degradantes de trabalho e alojamento em que eles foram submetidos na Destilaria Alvorada do Bebedouro, localizada no município de Guranésia-MG.
De acordo com o relato de Andreciano, eles formam um grupo de 200 trabalhadores e estão submetidos à seguinte situação:
· a empresa desconta o FGTS deles, mas não repassa ou deposita na receita ou Caixa Federal
· Pagamento por produtividade e salários de diárias muito abaixo do padrão salarial para sua categoria profissional
· Alojamentos inseguros, insalubres e precários
· não acerto de contas com os trabalhadores, para que eles possam retornar à sua região de origem, no caso, o Vale do Jequitinhonha-MG
· Impedimento dos trabalhadores, através do não acerto de contas, de retornar à sua região de origem.
Diante disso os trabalhadores organizaram uma greve que já dura 4 dias, sendo que há dois dias foram suspensas suas refeições básicas (café, almoço e janta)
Solicitamos ao Ministério Público Federal de Varginha que interceda pelos direitos desses trabalhadores tomando as atitudes jurídicas necessárias sobre a empresa infratora.
O telefone do SPM é: (11) 2063-7064
O meu cel é (11) 98565-7709
Aguardamos o seu retorno para confirmar o recebimento e acolhida desta denúncia e contamos com sua imediata intervenção sobre o processo de violação de direitos trabalhistas a que nos referimos.
Att.
José Carlos Alves Pereira
Pela Colegiada Executiva do Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM
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