NOTA DA CNBB/2009
Nós, bispos do Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB, vemos com apreensão e preocupação a adoção, por países para onde afluem numerosos grupos de migrantes, de medidas que ferem princípios básicos dos direitos humanos dos migrantes e suas famílias.
Sem desconsiderar a complexidade das questões que envolvem o tema, constata-se que há medidas que dão margem a sentimentos xenófobos e fortalecem a criminilização do ato de migrar. Tais medidas podem representar retrocesso no caminho de integração dos povos e da construção de uma cultura de paz. A acolhida à diversidade cultural, religiosa e social é condição fundamental para o estabelecimento da justiça e da paz.
Os movimentos migratórios são fatores de desenvolvimento humano e social. O migrante leva consigo sua força de trabalho, a riqueza da sua cultura, seus valores, sua religião. Espera por novos horizontes na terra que encontra como segunda pátria. Para o migrante “a pátria é a terra que lhe dá o pão” (Scalabrini, 1898). A busca de condições dignas de vida move, no mundo globalizado e desigual, milhões de migrantes em direção aos países mais desenvolvidos. Muitos países já não podem prescindir da contribuição dos imigrantes como mão-de-obra em áreas específicas do mercado de trabalho.
Países que atualmente restringem a entrada de migrantes são os mesmos que outrora assistiram a emigração em massa de seus cidadãos. Aqueles que no Brasil aportaram, foram acolhidos e, gradativamente, integraram-se à sociedade local, contribuindo na construção da identidade e cultura nacionais.
Os valores humanos e cristãos da solidariedade e fraternidade têm primazia sobre as leis da economia e do mercado. No contexto mundial atual, os países devem encontrar formas adequadas e justas de acolher o estrangeiro, integrando os imigrantes como protagonistas de um novo momento para humanidade. Ao mesmo tempo, os países geradores de fluxos migratórios empenhem-se em proporcionar condições dignas de vida e perspectivas de futuro aos seus cidadãos.
Repudiamos medidas que criminalizam os migrantes. Muitas vezes, o tratamento dado aos migrantes é injusto e humilhante, envolvendo detenção e prisão, perda da moradia, do emprego e dos bens, separação dos cônjuges e dos filhos. A vergonha da expulsão pode impedir até mesmo a volta à família de origem.
Manifestamos nossa solidariedade a todos os migrantes, aos brasileiros e brasileiras no exterior, e, de modo especial, aos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, com dificuldade de obter a documentação de permanência, vivendo e trabalhando em clima de insegurança e medo.
Apelamos aos países e à comunidade internacional que implementem medidas para cessar as guerras, superar a fome e a miséria, eliminar as desigualdades sociais, e que adotem “uma política migratória que leve em consideração os direitos das pessoas em mobilidade” (DAp 414). Diante da palavra de Jesus “Eu era estrangeiro e me receberam em sua casa” (Mt 25,35), rogamos que prevaleça a solidariedade, baseada nos princípios da dignidade da pessoa, da proteção dos direitos humanos e da fraternidade universal.
Dom Geraldo Lyrio Rocha Arcebispo de Mariana Presidente da CNBB Dom Luiz Soares Vieira Arcebispo de Manaus Vice-Presidente da CNBB Dom Dimas Lara Barbosa Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro Secretário-Geral da CNBB
Nenhum comentário:
Postar um comentário